1 — O Diretor é eleito pelo Conselho de Escola, nos termos do regulamento eleitoral anexo aos presentes Estatutos.

2 — O procedimento de eleição inclui necessariamente:
a) O anúncio público da abertura de candidaturas;
b) A apresentação pública de candidaturas;
c) A audição pública dos candidatos pelo Conselho de Escola com apresentação e discussão do seu programa de ação;
d) A votação final do Conselho de Escola, por voto secreto e maioria absoluta do número de membros.

3 — Pode ser eleito Diretor qualquer professor ou investigador do mapa da FMUL, professores ou investigadores de outra unidade orgânica da Universidade de Lisboa ou de outras instituições, nacionais ou estrangeiras, de ensino universitário ou de investigação.

4 — O cargo de Diretor é exercido em regime de tempo integral, respeitando as incompatibilidades previstas nos Estatutos da Universidade de Lisboa e não pode ser exercido cumulativamente com o de membro dos Conselhos de Administração ou Gestão das instituições que constituem o consórcio Centro Académico de Medicina de Lisboa.
5 — Não pode ser eleito quem se encontre na situação de aposentado ou quem incorra noutras inelegibilidades previstas na lei.
6 — O Diretor é coadjuvado por um ou dois Subdiretores, escolhidos de entre os docentes e investigadores doutorados, por ele livremente nomeados e exonerados.
7 — Compete aos Subdiretores o exercício das funções que o Diretor neles delegar, bem como substituí -lo nas suas faltas e impedimentos, em moldes a definir.
8 — Os Subdiretores são membros do Conselho de Gestão.

Artigo 25.º
Duração do mandato
O mandato do Diretor é de quatro anos, podendo ser renovado uma única vez.

Estatutos

1 — Compete ao Diretor:
a) Dirigir a FMUL e representá -la perante os órgãos da Universidade e perante o exterior;
b) Elaborar e apresentar ao Conselho de Escola as opções estratégicas fundamentais para o período do mandato, o orçamento e o plano de atividades, bem como o relatório anual de atividades e contas;
c) Apresentar ao Conselho de Escola a proposta de constituição da Comissão de Avaliação Interna;
d) Gerir e aplicar o sistema de avaliação de desempenho que a Comissão de Avaliação Interna houver determinado;
e) Apresentar ao Conselho de Escola proposta de constituição ou participação na constituição de pessoas coletivas de direito privado, ou estabelecer consórcios com instituições de ensino superior, públicas ou privadas, e com instituições públicas ou privadas de investigação e de desenvolvimento, nacionais e internacionais, nos termos previstos no artigo 16.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa.
f) Assegurar o cumprimento das deliberações tomadas pelos órgãos colegiais da FMUL;
g) Definir as regras de utilização dos espaços e das instalações;
h) Aprovar o calendário e horário das atividades letivas, ouvidos o Conselho Científico e o Conselho Pedagógico;
i) Exercer o poder disciplinar que lhe seja delegado pelo Reitor;
j) Exercer as funções que lhe sejam delegadas pelo Reitor;
k) Proceder à nomeação dos Diretores das Unidades Estruturais e Coordenadores de Áreas Pedagógicas, sob proposta do conselho científico;
l) Decidir sobre a criação, transformação e extinção de Unidades Estruturais e Áreas Pedagógicas de acordo com o artigo 10.º

2 — Relativamente aos serviços da FMUL, compete ao Diretor:
a) Orientar e superintender a gestão administrativa e financeira da FMUL, assegurando a eficiência no emprego dos seus meios e recursos;
b) Designar, nos termos da lei e do disposto nos Estatutos da Universidade de Lisboa, o Diretor Executivo da Escola;
c) Presidir ao Conselho de Gestão;
d) Assegurar a integração da gestão administrativa da FMUL na gestão administrativa geral da Universidade, nos termos da lei;
e) Elaborar o orçamento e o plano de atividades da FMUL e assegurar a sua concretização;
f) Fixar as propinas correspondentes aos cursos não conferentes de grau;
g) Proceder à nomeação do Professor Bibliotecário, ouvido o Conselho Científico e Conselho Pedagógico, por períodos de três anos;
h) Proceder à destituição do Professor Bibliotecário, ouvido o Conselho Científico e Conselho Pedagógico.

3 — Relativamente à gestão de assuntos académicos, e verificados
os requisitos do artigo 42.º dos Estatutos da UL, compete ao Diretor, sob proposta do Conselho Científico:
a) Designar júris de provas de doutoramento;
b) Designar júris de equivalência ao grau de doutor;
c) Designar júris de reconhecimento do grau de doutor;
d) Designar júris de provas académicas de mestrado;
e) Designar júris de reconhecimento de habilitações a nível de licenciatura e mestrado;
f) Designar júris de equivalência ao grau de mestre;
g) Homologar a distribuição do serviço docente bem como o mapa de distribuição de responsabilidades das unidades curriculares;
h) Instituir prémios escolares;
i) Criar, suspender e extinguir cursos não conducentes à obtenção de grau.

4 — Relativamente à gestão de recursos humanos, compete ao Diretor:
a) Orientar e superintender a gestão dos recursos humanos da FMUL;
b) Concretizar, nos termos da lei, o recrutamento do pessoal docente e de investigação;
c) Autorizar a abertura de concursos para o pessoal não docente;
d) Praticar os atos previstos na lei relativamente à situação e à carreira do pessoal ao serviço da FMUL, sem prejuízo das competências do conselho científico;
e) Autorizar os professores que atinjam o limite de idade no decurso do ano letivo a manterem -se em exercício de funções até ao termo desse ano, nos termos da lei.

5 — O Diretor assume ainda todas as competências que, por lei ou pelos Estatutos, não sejam atribuídas a outros órgãos da FMUL.

6 — O Diretor poderá delegar as suas competências nos termos admitidos pela lei e pelos Estatutos.

Estatutos