Reconhecimento de Qualificações Estrangeiras

O reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras é regulamentado, desde 1 de janeiro de 2019, pelo Decreto-Lei nº. 66/2018.

Existem três tipos de reconhecimento em Portugal: Reconhecimento automáticoReconhecimento de nívelReconhecimento específico.

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O Reconhecimento na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa

Para se candidatar, o candidato deverá aceder ao site da Direção Geral do Ensino Superior (DGES) e, em seguida:

1) Selecionar a opção de Reconhecimento pretendido;
2) Preencher o formulário online.

Para qualquer dúvida, entre em contato com a Universidade de Lisboa, em Reconhecimento de Qualificações Externas.

 

EMOLUMENTOS

Tabela de Emolumentos Reitoria da Universidade de Lisboa Despacho n.º 2130/2021, publicada em Diário da República a 25 de fevereiro de 2021 com a Declaração de Retificação n.º 228/2021 publicada em Diário da República a 24 de março de 2021

O valor do emolumento definido no “n.º 3.6. Reconhecimento Específico” dessa tabela remeter para uma Nota que indica que “Para além deste emolumento, no caso de serem realizadas provas de avaliação, nos termos do n.º 3, do artigo 20.º, do Decreto-Lei n.º 66/2018, acresce o respetivo emolumento definido na tabela de emolumentos da Escola responsável pelo reconhecimento das habilitações

O Reconhecimento Específico ao Mestrado Integrado em Medicinas e à Licenciatura em Ciências da Nutrição está condicionado na FMUL “à aprovação em procedimentos de avaliação de conhecimentos determinados pelo órgão legal e estatutariamente competente” da FMUL, conforme o disposto no número 3.º do artigo 20.º, do Decreto-Lei n.º 66/2018”, pelo que se procedeu à alteração da Tabela de Emolumentos para os atos requeridos nos serviços da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, através da publicação Deliberação n.º 274-A/2021, de 16 de março de 2021.

 

Calendários de Exames 2019/2020 e 2020/2021 - Alteração no contexto da evolução da Pandemia COVID-19

 

PROVA PRÁTICA: Comunicado do Conselho de Escolas Médicas Portuguesas (CEMP) - Reconhecimentos específicos de graus estrangeiros submetidos nos anos letivos 2019/2020 e 2020/2021

 

  • Comunicado do Conselho de Escolas Médicas Portuguesas | Mais se divulga que a aplicação do sobredito Comunicado é extensiva aos processos de equivalência enquadrados no regulamento respetivo elaborado a coberto do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho, dada a natureza análoga das normas que permitem a repetição do Exame.

 

CALENDÁRIO 2021/2022Comunicado do Conselho de Escolas Médicas Portuguesas (CEMP) - Reconhecimentos específicos de graus estrangeiros ano letivo 2021/2022

 

REGULAMENTO

Esclarecimento: Na instrução dos pedidos de reconhecimento, no que se refere às alíneas a, b, c, do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento, alertamos que basta entregar um dos documentos identificados nessas alíneas.

Designação de júri no processo de reconhecimento específico ao ciclo de estudos do MIM na FMUL ​​​

Acordos Associados

Acordo Bilateral entre Universidade de Lisboa e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Termo Aditivo ao Acordo Bilateral entre Universidade de Lisboa e UFRJ

Os candidatos formados na UFRJ seguem o procedimento administrativo normal (consulte o procedimento separado).

Júri do processo de reconhecimento específico no âmbito do Acordo Bilateral entre a Universidade de Lisboa (UL) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

REGULAMENTO

Exame de Reconhecimento Específico

Exame de Reconhecimento Específico *

Data - 13 de maio de 2021

Hora - 14h30m

Local - Sala 2.01, piso 2, no Edifício Reynaldo dos Santos

*Considerando a data de publicação do Regulamento do Processo de Reconhecimento Específico à Licenciatura em Ciências da Nutrição, tornou-se inviável a realização do Exame na 1.ª quinzena de dezembro de 2020. De modo a colmatar a sua não realização e dar oportunidade aos candidatos de realizarem o exame antes da próxima data definida em regulamento (1.ª quinzena de dezembro de 2021), foi definida a data referida.

Bibliografia recomendada para o Exame de Reconhecimento Específico

Júri do Processo de Reconhecimento Específico da Licenciatura em Ciências da Nutrição

 

Processos em curso:

Dr. Tomás Moretti
Nomeação de Júri

Dr.ª Raquel Pereira
Nomeação de Júri

Dr.ª Libat Weizman
Nomeação de Júri

Processos em curso:

Roberto Lauande Pimentel
Nomeação de Júri

Ana Laura Ricci Vitor
Nomeação de Júri

Dr.ª Raquel Pereira
Nomeação de Júri

Dr.ª Carla Fonseca Zambaldi
Nomeação de Júri

Dr. José de Almeida
Nomeação de Júri

Dr.ª Carina Freitas
Nomeação de Júri

Dr. Mário Marcondes dos Santos
Nomeação de Júri