Reconhecimento de Qualificações Estrangeiras

O reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras é regulamentado, desde 1 de janeiro de 2019, pelo Decreto-Lei nº. 66/2018.

Existem três tipos de reconhecimento em Portugal: Reconhecimento automáticoReconhecimento de nívelReconhecimento específico.

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O Reconhecimento na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa

Para se candidatar, o candidato deverá aceder ao site da Direção Geral do Ensino Superior (DGES) e, em seguida:

1) Selecionar a opção de Reconhecimento pretendido;
2) Preencher o formulário online.

Para qualquer dúvida, entre em contato com a Universidade de Lisboa, em Reconhecimento de Qualificações Externas.

 

EMOLUMENTOS

Tabela de Emolumentos Reitoria da Universidade de Lisboa Despacho n.º 2130/2021, publicada em Diário da República a 25 de fevereiro de 2021 com a Declaração de Retificação n.º 228/2021 publicada em Diário da República a 24 de março de 2021 e Declaração de Retificação n.º 744/2021 publicada em Diário da República a 25 de outubro de 2021.

O valor do emolumento definido no “n.º 3.6. Reconhecimento Específico” dessa tabela remeter para uma Nota que indica que “Para além deste emolumento, no caso de serem realizadas provas de avaliação, nos termos do n.º 3, do artigo 20.º, do Decreto-Lei n.º 66/2018, acresce o respetivo emolumento definido na tabela de emolumentos da Escola responsável pelo reconhecimento das habilitações

O Reconhecimento Específico ao Mestrado Integrado em Medicinas e à Licenciatura em Ciências da Nutrição está condicionado na FMUL “à aprovação em procedimentos de avaliação de conhecimentos determinados pelo órgão legal e estatutariamente competente” da FMUL, conforme o disposto no número 3.º do artigo 20.º, do Decreto-Lei n.º 66/2018”, pelo que se procedeu à alteração da Tabela de Emolumentos para os atos requeridos nos serviços da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, através da publicação Deliberação n.º 274-A/2021, de 16 de março de 2021.

RECONHECIMENTO NÍVEL

Dr.ª Vanessa Dina Palomino Castillo
Nomeação de Júri

 

CALENDÁRIO 2024/2025Comunicado do Conselho de Escolas Médicas Portuguesas (CEMP) - Reconhecimentos específicos de graus estrangeiros ano letivo 2024/2025 e Deliberação do Conselho de Escolas Médicas de suspensão da Prova de competências em comunicação básica em Português*.

*A deliberação encontra-se pendente de aprovação em Conselho Científico da FMUL.

 

Esclarecimento adicional:

A suspensão deve ser aplicada na época de 2024/2025 a todos os candidatos que tiverem a prova por realizar e aos que submetam pedido de reconhecimento específico até 1 de setembro, aplicando-se o tratamento mais favorável a todos candidatos, incluindo os que apresentaram o pedido de reconhecimento específico em momento anterior ao da deliberação do CEMP.

 

REGULAMENTO - Publicação em DR a 3 de março de 2022

 

Designação de júri no processo de reconhecimento específico ao ciclo de estudos do MIM na FMUL

 

Acordos Bilaterais

 

Acordo bilateral de reconhecimento e de revalidação de diplomas de graduação nas áreas da medicina entre a Universidade de Lisboa e a Universidade Federal do Rio de Janeiro

 

REGULAMENTO

 

RESULTADOS – Exame de Reconhecimento Específico de dia 11 de dezembro de 2023

Dando cumprimento ao previsto no n.º 7. do artigo 8.º do Regulamento do Processo de Reconhecimento à Licenciatura em Ciências da Nutrição, informamos que o resultado do Exame Escrito, que se realizou no dia 11 de dezembro de 2023, foi disponibilizado a cada um dos candidatos através de mensagem de correio eletrónico.

 

Bibliografia recomendada para o Exame de Reconhecimento Específico

Júri do Processo de Reconhecimento Específico da Licenciatura em Ciências da Nutrição

 

Processos concluídos:

Dr.ª Sofia Amaral Martins
Nomeação de Júri

Dr. Tomás Moretti
Nomeação de Júri

Dr.ª Raquel Pereira
Nomeação de Júri

Dr.ª Libat Weizman
Nomeação de Júri

Processos concluídos:

José Marcus Raso Eulálio
Nomeação de Júri

Roberto Lauande Pimentel
Nomeação de Júri

Ana Laura Ricci Vitor
Nomeação de Júri

Dr.ª Raquel Pereira
Nomeação de Júri

Dr.ª Carla Fonseca Zambaldi
Nomeação de Júri

Dr. José de Almeida
Nomeação de Júri

Dr.ª Carina Freitas
Nomeação de Júri

Dr. Mário Marcondes dos Santos
Nomeação de Júri

Dr.ª Cecília Carvalho
Nomeação de Júri

Dr.ª Cong Tang
Nomeação de Júri

 

Processos em curso:

Dr.ª Carla  Gallicchio
Nomeação de Júri