O reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras é regulamentado, desde 1 de janeiro de 2019, pelo Decreto-Lei nº. 66/2018.
Existem três tipos de reconhecimento em Portugal: Reconhecimento automático, Reconhecimento de nível e Reconhecimento específico.
O Reconhecimento na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
Para se candidatar, o candidato deverá aceder ao site da Direção Geral do Ensino Superior (DGES) e, em seguida:
1) Selecionar a opção de Reconhecimento pretendido;
2) Preencher o formulário online.
Para qualquer dúvida, entre em contato com a Universidade de Lisboa, em Reconhecimento de Qualificações Externas.
EMOLUMENTOS
Tabela de Emolumentos Reitoria da Universidade de Lisboa Despacho n.º 2130/2021, publicada em Diário da República a 25 de fevereiro de 2021 com a Declaração de Retificação n.º 228/2021 publicada em Diário da República a 24 de março de 2021 e Declaração de Retificação n.º 744/2021 publicada em Diário da República a 25 de outubro de 2021.
O valor do emolumento definido no “n.º 3.6. Reconhecimento Específico” dessa tabela remeter para uma Nota que indica que “Para além deste emolumento, no caso de serem realizadas provas de avaliação, nos termos do n.º 3, do artigo 20.º, do Decreto-Lei n.º 66/2018, acresce o respetivo emolumento definido na tabela de emolumentos da Escola responsável pelo reconhecimento das habilitações”
O Reconhecimento Específico ao Mestrado Integrado em Medicinas e à Licenciatura em Ciências da Nutrição está condicionado na FMUL “à aprovação em procedimentos de avaliação de conhecimentos determinados pelo órgão legal e estatutariamente competente” da FMUL, conforme o disposto no número 3.º do artigo 20.º, do Decreto-Lei n.º 66/2018”, pelo que se procedeu à alteração da Tabela de Emolumentos para os atos requeridos nos serviços da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, através da publicação Deliberação n.º 274-A/2021, de 16 de março de 2021.
RECONHECIMENTO NÍVEL
Dr. Albertino Paulo Fernando Mualinque
Nomeação de Júri
CALENDÁRIO 2023/2024: Comunicado do Conselho de Escolas Médicas Portuguesas (CEMP) - Reconhecimentos específicos de graus estrangeiros ano letivo 2023/2024.
Prova de Competências em Comunicação Básica (língua portuguesa)
Dando cumprimento ao disposto no n.º 5 do Artigo 8.º do Regulamento do Processo de Reconhecimento Específico ao Ciclo de estudos Integrado do Mestrado em Medicina das Escolas Médicas Portuguesas, e ao Comunicado do Conselho de Escolas Médicas Portuguesas de 18 de março de 2022, a Prova de Competências em Comunicação Básica realizar-se-á no dia 30 de novembro de 2023 às 9h30, no Anfiteatro 58, localizado no Edifício Egas Moniz (Edifício situado por trás do Edifício do Hospital Santa Maria).
EXAME ESCRITO | janeiro de 2024
Dando cumprimento ao disposto no ponto vii da alínea a) do n.º 1 do Artigo 9.º do Regulamento do Processo de Reconhecimento Específico ao Ciclo de estudos Integrado do Mestrado em Medicina das Escolas Médicas Portuguesas, e ao Comunicado do Conselho de Escolas Médicas Portuguesas de 18 de março de 2022, o Exame Escrito realizar-se-á no dia 08 de janeiro de 2024 às 9h30. No dia da prova os candidatos deverão comparecer junto ao segurança do Edifício Egas Moniz (Edifício nas traseiras do Hospital Santa Maria) às 8h45m.
Apresentação do Trabalho Final – Provas públicas
REGULAMENTO - Publicação em DR a 3 de março de 2022
Esclarecimento: Na instrução dos pedidos de reconhecimento, no que se refere às alíneas a, b, c, do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento, alertamos que basta entregar um dos documentos identificados nessas alíneas.
Designação de júri no processo de reconhecimento específico ao ciclo de estudos do MIM na FMUL
Acordos Associados
Acordo Bilateral entre Universidade de Lisboa e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Termo Aditivo ao Acordo Bilateral entre Universidade de Lisboa e UFRJ
Os candidatos formados na UFRJ seguem o procedimento administrativo normal
Exame Escrito
Dando cumprimento ao disposto no n.º 5 do Artigo 13.º do Regulamento do Processo de Reconhecimento Específico à Licenciatura em Ciências da Nutrição, o Exame de Reconhecimento Específico realizar-se-á no dia 11 de dezembro de 2023 às 14h, no Anfiteatro 58, no Edifício Egas Moniz.
Bibliografia recomendada para o Exame de Reconhecimento Específico
Júri do Processo de Reconhecimento Específico da Licenciatura em Ciências da Nutrição
Processos em curso:
Dr.ª Sofia Amaral Martins
Nomeação de Júri
Dr. Tomás Moretti
Nomeação de Júri
Dr.ª Raquel Pereira
Nomeação de Júri
Dr.ª Libat Weizman
Nomeação de Júri
Processos em curso:
José Marcus Raso Eulálio
Nomeação de Júri
Roberto Lauande Pimentel
Nomeação de Júri
Ana Laura Ricci Vitor
Nomeação de Júri
Dr.ª Raquel Pereira
Nomeação de Júri
Dr.ª Carla Fonseca Zambaldi
Nomeação de Júri
Dr. José de Almeida
Nomeação de Júri
Dr.ª Carina Freitas
Nomeação de Júri
Dr. Mário Marcondes dos Santos
Nomeação de Júri
Dr.ª Cecília Carvalho
Nomeação de Júri
Dr.ª Cong Tang
Nomeação de Júri
