O reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras é regulamentado, desde 1 de janeiro de 2019, pelo Decreto-Lei nº. 66/2018.

Existem três tipos de reconhecimento em Portugal: Reconhecimento automático, Reconhecimento de nível e Reconhecimento específico.

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O Reconhecimento na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa

Para se candidatar, o candidato deverá aceder ao site da Direção Geral do Ensino Superior (DGES) e, em seguida:

1) Selecionar a opção de Reconhecimento pretendido;
2) Preencher o formulário online.

Para qualquer dúvida, entre em contato com a Universidade de Lisboa, em Reconhecimento de Qualificações Externas.

EMOLUMENTOS

Tabela de Emolumentos Reitoria da Universidade de Lisboa Despacho n.º 2130/2021, publicada em Diário da República a 25 de fevereiro de 2021 com a Declaração de Retificação n.º 228/2021 publicada em Diário da República a 24 de março de 2021 e Declaração de Retificação n.º 744/2021 publicada em Diário da República a 25 de outubro de 2021.

O valor do emolumento definido no “n.º 3.6. Reconhecimento Específico” dessa tabela remeter para uma Nota que indica que “Para além deste emolumento, no caso de serem realizadas provas de avaliação, nos termos do n.º 3, do artigo 20.º, do Decreto-Lei n.º 66/2018, acresce o respetivo emolumento definido na tabela de emolumentos da Escola responsável pelo reconhecimento das habilitações”

O Reconhecimento Específico ao Mestrado Integrado em Medicinas e à Licenciatura em Ciências da Nutrição está condicionado na FMUL “à aprovação em procedimentos de avaliação de conhecimentos determinados pelo órgão legal e estatutariamente competente” da FMUL, conforme o disposto no número 3.º do artigo 20.º, do Decreto-Lei n.º 66/2018”, pelo que se procedeu à alteração da Tabela de Emolumentos para os atos requeridos nos serviços da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, através da publicação Deliberação n.º 274-A/2021, de 16 de março de 2021.