Unidade de Património da Área de Gestão Financeira e Patrimonial
Período de candidatura
a

 

Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal não docente da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (Unidade de Património da Área de Gestão Financeira e Patrimonial).

Ata 1

Aviso (Extrato) n.º 18643/2020 - Diário da República, 2.ª série — N.º 224 — 17 de novembro de 2020

Código da Oferta BEP: OE202011/0468

Prazo limite de candidaturas: 2020-12-02

Código
OE202011/0468
Legislação / Bibliografia

Administração Pública:

  • Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
  • Código do Trabalho;
  • Código do Procedimento Administrativo;
  • Sistema Integrado de Gestão e Avaliação na Administração Pública;
  • Tramitação do procedimento concursal;
  • Estatuto da Carreira Docente Universitária;

Orgânica e funcionamento da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior:

  • Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior;
  • Estatutos da Universidade de Lisboa;
  • Estatutos da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;
  • Regulamento Orgânico dos Serviços da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

Temas específicos da atividade para que é aberto o concurso:

  • Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP);
  • Orçamento do Estado para o ano de 2020;
  • Lei de Enquadramento Orçamental;
  • Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA);
  • Regime jurídico dos códigos de classificação económica das receitas e das despesas públicas;
  • Regime da Administração Financeira do Estado;
  • Lei de Bases da Contabilidade Pública.