O Conselho de Escolas Médicas Portuguesas (CEMP), reunido a 25 de Março de 2020, gostaria, em primeiro lugar, de congratular toda a comunidade académica portuguesa (estudantes, docentes e funcionários) pela forma exemplar de comportamento e de atitude cívica que tem tido ao longo da mais grave crise de Saúde Pública vivida em Portugal e no Mundo, em mais de 100 anos. Em pouco tempo foi possível montar em cada Escola Médica uma estrutura capaz de dar resposta às necessidades pedagógicas e aos desafios impostos por uma situação de emergência nacional.
O CEMP gostaria também de manifestar o seu público apreço pelo conjunto de medidas que têm vindo a ser implementadas pelas autoridades nacionais, muito em linha com o que tem vindo a recomendar nas últimas semanas. Contudo, verifica que existem um conjunto importante de áreas em que ainda é possível fazer um reforço significativo dessas mesmas medidas, de forma a diminuir o impacto da pandemia a covid-19 em Portugal. Nesse sentido, o CEMP entende que não se deve alhear da grave situação que vivemos e considera ter um dever cívico de intervenção, tanto mais que é um órgão constituído por todos os Diretores de Escolas Médicas Portuguesas, eleitos pelas suas comunidades académicas, gozando duma independência total do poder político, e tendo como único propósito o Bem Público. Neste sentido, e após reflexão sobre os acontecimentos mais recentes, vem o CEMP fazer as seguintes recomendações, que torna públicas:
1. A quarentena obrigatória é o único instrumento que atualmente existe para fazer uma contenção da pandemia a covid-19, dada a inexistência duma terapêutica específica ou duma vacina. Esta quarentena e respetivo isolamento social é tão mais importante, quanto o facto de estarmos a lidar com um agente infecioso de elevada contagiosidade e fácil disseminação em comunidade, como se tem vindo a observar em vários países, incluindo Portugal. A implementação de regras de isolamento social e, mais recentemente, do Estado de Emergência nacional, é seguramente um passo importante e tem sido parcialmente seguido pela população portuguesa que, duma forma geral, tem tido um grande sentido cívico, que é de enaltecer. Contudo, é necessário tornar esta quarentena mais eficaz, pois ainda existe um número muito significativo de pessoas a circular, constituindo vetores da doença.
Recomenda-se, pois, o encerramento de toda atividade não essencial, incluindo o encerramento de fábricas, atividade da construção civil e outras que ainda permanecem praticamente em atividade normal. Um outro elemento fundamental é tornar obrigatória a quarentena de 15 dias para todas as pessoas que entram no Pais, vindas de outros Países, nomeadamente, os nossos emigrantes que pretendem passar a Páscoa em Portugal, ou mesmo voltar. Esta medida é fundamental para garantir o esforço de contenção que se tem estado a fazer.
2. Realização maciça de testes, tal como recomendado pela OMS para detetar mais casos, identificando e isolando fontes de contágio e, assim, retardando a epidemia. Esta estratégia tem resultados bem demonstrados noutros países, como seja a Coreia do Sul. A simplificação do processo de requisição dos testes, bem como a criação de vários postos de colheita é essencial. Recomenda-se ainda o teste de rotina em algumas profissões de risco, em particular os profissionais de saúde. Está demonstrado que aumentando 3x o número de testes diários em Portugal, em relação aos valores atuais, pode, nos dez dias subsequentes, reduzir cerca de 900 internamentos, com os respetivos impactos na disseminação da doença, bem como na sobrecarga das instituições de saúde.
3. Reforço significativo do orçamento do Ministério da Saúde, a fim de proceder a um reequipamento adequado das estruturas de saúde. Especial atenção à necessidade de haver material suficiente de proteção para os profissionais de saúde, uma vez que nos têm chegado relatos, e temos igualmente constatado, situações em que este equipamento não está disponível em quantidade adequada, o que tem contribuído para o número muito significativo de profissionais de saúde já infetados. Também fundamental a criação de espaços/edifícios separados para doentes infetados com covid-19, e outros, chamados espaços/hospitais limpos, em particular para os doentes de maior risco.
4. Criação duma base de dados de âmbito nacional, à qual cientistas possam ter acesso, contribuindo para uma melhor caracterização da situação em Portugal e, consequentemente, a procura de soluções melhor adaptadas à nossa realidade, bem como projetos de investigação que possam contribuir para um combate mais eficaz a esta doença. O CEMP oferece-se para ser o garante da independência duma base de dados com estas características.
5. O CEMP, seguindo as recomendações de várias entidades internacionais, recomenda o uso generalizado de proteção individual, como o uso de máscaras pela comunidade, a fim de reduzir o risco de contaminação. Está demonstrado que cada 4 em 5 dos indivíduos contaminadores desconheciam que estavam infetados no momento em que infetaram terceiros. A experiência de Países como China, Macau, Taiwan, Singapura, Coreia do Sul, é muito consistente. Claro que tal implica a existência duma reserva de máscaras para a população, o que se recomenda fortemente, bem como de uma atitude pedagógica de explicação do uso das mesmas, à semelhança do que foi feito noutros Países com grande sucesso.
Se queremos minorar o impacto deste terrível desafio no SNS e em todo o povo português, teremos de ser rápidos nas decisões a tomar, e eficazes na implementação das decisões já tomadas! O CEMP continuará a manter uma intervenção cívica ativa que entende ser um seu dever e obrigação, de que não se demitirá, mantendo toda a sua disponibilidade para colaborar com as autoridades nacionais.
O Conselho das Escolas Médicas Portuguesas,
Fausto J. Pinto, Presidente do CEMP e Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
Altamiro da Costa Pereira, Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
Carlos Robalo Cordeiro, Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra
Henrique Cyrne Carvalho, Diretor do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar
Isabel Palmeirim, Presidente do Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina da Universidade do Algarve
Jaime Branco, Diretor da Nova Medical School | FCM da Universidade Nova de Lisboa
Miguel Castelo Branco, Presidente da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior
Nuno Sousa, Diretor da Escola de Medicina da Universidade do Minho
