DIA 31 DE MAIO DE 2011 – UM TRATADO MUNDIAL QUE SALVA VIDAS
Esta Convenção foi o primeiro Tratado internacional negociado sob os auspícios da OMS, representando um marco fundamental na história da Saúde Pública a nível mundial. Aprovada por unanimidade em Maio de 2003, na Assembleia Mundial da Saúde, entrou em vigor em 27 de Fevereiro de 2005, tendo sido ratificada até hoje por mais de 170 Partes.
Portugal é parte desta Convenção, na sequência da sua aprovação pelo Governo, em Novembro de 2005 (Decreto 25-A/2005, de 8 de Novembro).
A Convenção Quadro, resultou de um longo processo de negociação técnica e intergovernamental, tendo por base dados de evidência científica. Esta Convenção, que reafirma o direito de todo o ser humano a desfrutar do melhor nível de saúde, veio conferir uma nova dimensão jurídica à cooperação internacional no domínio da prevenção e controlo do tabagismo.
O Dia Mundial sem Tabaco 2011, visa pôr em relevo a importância deste Tratado, destacando as obrigações das Partes e da OMS, no contexto da Conferência das Partes, enquanto órgão central, com poder deliberativo sobre o seu modo de implementação.
O consumo de tabaco é uma das mais importantes causas de doença e de mortalidade prematura em todo o mundo. Actualmente, segundo a OMS, morrem todos os anos cerca de 6 milhões de pessoas por doenças relacionadas com o tabaco. Este valor pode vir a ascender aos 8 milhões, em 2030, se não forem instituídas medidas de prevenção efectivas. Depois de ter contribuído para a morte de 100 milhões de pessoas no século XX, o tabagismo poderá levar à perda de 1000 milhões de vidas durante o século XXI.
Como qualquer outro tratado, a Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco impõe obrigações jurídicas para as Partes que a ratificaram. Dessas obrigações destacam-se as seguintes:
- Proteger as políticas de Saúde pública de interesses comerciais ou outros criados pela indústria tabaqueira;
- Adoptar medidas relacionadas com os preços e os impostos para reduzir a procura de tabaco;
- Proteger as pessoas contra a exposição ao fumo ambiental do tabaco;
- Regulamentar o conteúdo dos produtos do tabaco;
- Regulamentar a divulgação de informação sobre os produtos do tabaco;
- Regular a embalagem e a rotulagem dos produtos do tabaco;
- Informar e educar a população, em particular as crianças e os jovens, sobre os perigos decorrentes do consumo de tabaco;
- Proibir a publicidade, a promoção e o patrocínio do tabaco;
- Promover a cessação tabágica e oferecer ajuda para abandonar a dependência do tabaco;
- Lutar contra o comércio ilícito de produtos de tabaco;
- Proibir a venda a menores e por menores;
- Apoiar actividades alternativas, economicamente viáveis, ao cultivo do tabaco.
NOVO WEBSITE PARA MÉDICOS E ESTUDANTES DE MEDICINA
Com o objectivo de apoiar os profissionais de saúde na gestão dos doentes que procuram deixar de fumar definitivamente, uma Companhia Farmacêutica, em colaboração com vários parceiros, entre eles a Sociedade Portuguesa de Pneumologia - Comissão de Tabagismo, a Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo - COPTT e a Sociedade Portuguesa de Tabacologia, lançou, no passado dia 31 de Maio de 2011, Dia Mundial Sem Tabaco, o website “5As – 5 passos para deixar de fumar”.
Dirigido exclusivamente a profissionais de saúde e a estudantes de medicina, o www.5as.com.pt disponibiliza dados e formação médica online sobre a Cessação Tabágica, sendo um importante instrumento de trabalho que visa melhorar as competências clínicas na comunicação com os doentes.
Abordar, Aconselhar, Avaliar, Ajudar e Acompanhar são os princípios que estão na base da criação deste website, onde é possível encontrar informação relativa à doença (tabagismo e dependência) e à sua abordagem, aspectos teóricos e práticos - incluindo materiais de apoio à consulta - que permitirão aos profissionais de saúde identificar necessidades específicas e melhorar a qualidade de vida e controlo dos doentes.
Com vista a promover a partilha de informação entre os profissionais de saúde, o www.5as.com.pt (com outras designações noutros países), reuniu, até ao momento, um grupo de 15 especialistas europeus que, através do site, poderão aconselhar, prestar esclarecimentos, e aconselhar ferramentas e materiais práticos que possam ser utilizados na comunicação com os doentes fumadores, permitindo que esta seja mais produtiva e eficaz na cessação tabágica. Este grupo de especialistas integra profissionais oriundos de Portugal (4), Espanha (2), Reino Unido (4), França (1), Alemanha (2), Noruega (3) e Suécia (1).
Para além do acesso a um conjunto de directrizes clínicas, informação médica e científica, o www.5as.com.pt permite ainda consultar soluções práticas através de perguntas que reflectem várias situações e cenários comuns, e que poderão ser adaptadas às circunstâncias e perfil de cada doente.
No caso de estudantes de medicina, a sua inscrição é possível via o apoio de um licenciado em Medicina.
A Responsabilidade Acrescida das Escolas Médicas
As Escolas Médicas e os seus profissionais, têm um papel determinante na prevenção e controlo do tabagismo no País.
Nem era necessário que a Lei o estipulasse mas, de facto, a Lei Portuguesa (Lei nº 37/2007 de 14 de Agosto), define alguns dos campos de acção das Escolas Médicas – pelo exemplo dos seus profissionais, proibindo fumar no seu interior, pela informação e educação para a saúde junto dos cidadãos, instituindo a temática da prevenção e do tratamento do uso e da dependência do tabaco no currículo da formação pré-graduada e pós-graduada dos médicos, enquanto agentes privilegiados de educação e promoção da saúde. A dita lei igualmente estipula a criação de consultas de cessação tabágica nos estabelecimentos de saúde, nomeadamente nos centros de saúde, serviços de pneumologia, cardiologia, psiquiatria, oncologia, obstetrícia e centros de atendimento a alcoólicos e toxicodependentes.
Na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, é imperioso continuar a informar, a educar e a ensinar. Alunos, docentes, funcionários e órgãos de gestão, são chamados a darem o seu contributo para mais e melhor saúde para todos.
Luís Rebelo
Coordenador da Unidade de Medicina Geral e Familiar (Instituto de Medicina Preventiva)
lrebelo@sapo.pt
No dia 31 de Maio de cada ano, a Organização Mundial de Saúde (OMS) celebra o “Dia Mundial Sem Tabaco”. Este ano a OMS escolheu como tema a “Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco”.
Esta Convenção foi o primeiro Tratado internacional negociado sob os auspícios da OMS, representando um marco fundamental na história da Saúde Pública a nível mundial. Aprovada por unanimidade em Maio de 2003, na Assembleia Mundial da Saúde, entrou em vigor em 27 de Fevereiro de 2005, tendo sido ratificada até hoje por mais de 170 Partes.
Portugal é parte desta Convenção, na sequência da sua aprovação pelo Governo, em Novembro de 2005 (Decreto 25-A/2005, de 8 de Novembro).
A Convenção Quadro, resultou de um longo processo de negociação técnica e intergovernamental, tendo por base dados de evidência científica. Esta Convenção, que reafirma o direito de todo o ser humano a desfrutar do melhor nível de saúde, veio conferir uma nova dimensão jurídica à cooperação internacional no domínio da prevenção e controlo do tabagismo.
O Dia Mundial sem Tabaco 2011, visa pôr em relevo a importância deste Tratado, destacando as obrigações das Partes e da OMS, no contexto da Conferência das Partes, enquanto órgão central, com poder deliberativo sobre o seu modo de implementação.
O consumo de tabaco é uma das mais importantes causas de doença e de mortalidade prematura em todo o mundo. Actualmente, segundo a OMS, morrem todos os anos cerca de 6 milhões de pessoas por doenças relacionadas com o tabaco. Este valor pode vir a ascender aos 8 milhões, em 2030, se não forem instituídas medidas de prevenção efectivas. Depois de ter contribuído para a morte de 100 milhões de pessoas no século XX, o tabagismo poderá levar à perda de 1000 milhões de vidas durante o século XXI.
Como qualquer outro tratado, a Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco impõe obrigações jurídicas para as Partes que a ratificaram. Dessas obrigações destacam-se as seguintes:
- Proteger as políticas de Saúde pública de interesses comerciais ou outros criados pela indústria tabaqueira;
- Adoptar medidas relacionadas com os preços e os impostos para reduzir a procura de tabaco;
- Proteger as pessoas contra a exposição ao fumo ambiental do tabaco;
- Regulamentar o conteúdo dos produtos do tabaco;
- Regulamentar a divulgação de informação sobre os produtos do tabaco;
- Regular a embalagem e a rotulagem dos produtos do tabaco;
- Informar e educar a população, em particular as crianças e os jovens, sobre os perigos decorrentes do consumo de tabaco;
- Proibir a publicidade, a promoção e o patrocínio do tabaco;
- Promover a cessação tabágica e oferecer ajuda para abandonar a dependência do tabaco;
- Lutar contra o comércio ilícito de produtos de tabaco;
- Proibir a venda a menores e por menores;
- Apoiar actividades alternativas, economicamente viáveis, ao cultivo do tabaco.
NOVO WEBSITE PARA MÉDICOS E ESTUDANTES DE MEDICINA
Um em cada dois fumadores morre prematuramente e o encorajamento por parte de um médico é um factor motivador importante para os doentes quererem deixar de fumar. * Hughes JR. CA Cancer J Clin 2000; 50: 143-51
Com o objectivo de apoiar os profissionais de saúde na gestão dos doentes que procuram deixar de fumar definitivamente, uma Companhia Farmacêutica, em colaboração com vários parceiros, entre eles a Sociedade Portuguesa de Pneumologia - Comissão de Tabagismo, a Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo - COPTT e a Sociedade Portuguesa de Tabacologia, lançou, no passado dia 31 de Maio de 2011, Dia Mundial Sem Tabaco, o website “5As – 5 passos para deixar de fumar”.Dirigido exclusivamente a profissionais de saúde e a estudantes de medicina, o www.5as.com.pt disponibiliza dados e formação médica online sobre a Cessação Tabágica, sendo um importante instrumento de trabalho que visa melhorar as competências clínicas na comunicação com os doentes.
Abordar, Aconselhar, Avaliar, Ajudar e Acompanhar são os princípios que estão na base da criação deste website, onde é possível encontrar informação relativa à doença (tabagismo e dependência) e à sua abordagem, aspectos teóricos e práticos - incluindo materiais de apoio à consulta - que permitirão aos profissionais de saúde identificar necessidades específicas e melhorar a qualidade de vida e controlo dos doentes.
Com vista a promover a partilha de informação entre os profissionais de saúde, o www.5as.com.pt (com outras designações noutros países), reuniu, até ao momento, um grupo de 15 especialistas europeus que, através do site, poderão aconselhar, prestar esclarecimentos, e aconselhar ferramentas e materiais práticos que possam ser utilizados na comunicação com os doentes fumadores, permitindo que esta seja mais produtiva e eficaz na cessação tabágica. Este grupo de especialistas integra profissionais oriundos de Portugal (4), Espanha (2), Reino Unido (4), França (1), Alemanha (2), Noruega (3) e Suécia (1).
Para além do acesso a um conjunto de directrizes clínicas, informação médica e científica, o www.5as.com.pt permite ainda consultar soluções práticas através de perguntas que reflectem várias situações e cenários comuns, e que poderão ser adaptadas às circunstâncias e perfil de cada doente.
No caso de estudantes de medicina, a sua inscrição é possível via o apoio de um licenciado em Medicina.
A Responsabilidade Acrescida das Escolas Médicas
As Escolas Médicas e os seus profissionais, têm um papel determinante na prevenção e controlo do tabagismo no País.
Nem era necessário que a Lei o estipulasse mas, de facto, a Lei Portuguesa (Lei nº 37/2007 de 14 de Agosto), define alguns dos campos de acção das Escolas Médicas – pelo exemplo dos seus profissionais, proibindo fumar no seu interior, pela informação e educação para a saúde junto dos cidadãos, instituindo a temática da prevenção e do tratamento do uso e da dependência do tabaco no currículo da formação pré-graduada e pós-graduada dos médicos, enquanto agentes privilegiados de educação e promoção da saúde. A dita lei igualmente estipula a criação de consultas de cessação tabágica nos estabelecimentos de saúde, nomeadamente nos centros de saúde, serviços de pneumologia, cardiologia, psiquiatria, oncologia, obstetrícia e centros de atendimento a alcoólicos e toxicodependentes.
Na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, é imperioso continuar a informar, a educar e a ensinar. Alunos, docentes, funcionários e órgãos de gestão, são chamados a darem o seu contributo para mais e melhor saúde para todos.
Luís Rebelo
Coordenador da Unidade de Medicina Geral e Familiar (Instituto de Medicina Preventiva)
lrebelo@sapo.pt
