Programa de Saúde Escolar e suportes técnico-normativos que, no âmbito Serviço Nacional de Saúde (SNS) actualmente regulam esta actividade
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O Programa Nacional de Saúde Escolar é um instrumento fundamental na melhoria da literacia em saúde da população escolar, componente essencial da promoção da saúde da comunidade educativa.
Conceptualmente, o Programa preconiza uma abordagem holística da saúde em meio escolar, na senda da construção de escolas promotoras da saúde. As suas actividades são dirigidas para a melhoria do ambiente físico da escola, a inclusão de alunos com necessidades de saúde especiais e a detecção precoce de situações de risco, quer sejam comportamentais ou de saúde, que podem comprometer as aprendizagens e o sucesso dos alunos.
Com o Ministério da Educação, a Saúde tem uma parceria desde 1994 e um Protocolo formal desde 2006, visando a colaboração activa entre as Escolas e Centros de Saúde e a assumpção de responsabilidades complementares face à promoção da saúde da comunidade educativa alargada. As acções do Programa inscrevem-se nos conteúdos curriculares, disciplinares e não disciplinares e, nas áreas de trabalho por projecto.
No âmbito do SNS, o Programa Nacional de Saúde Escolar orienta e normaliza a actuação dos profissionais de saúde. As parcerias com a comunidade abrem as portas à participação de outros sectores que, directa ou indirectamente, intervêm na promoção da saúde em meio escolar, valorizando os contributos das organizações não governamentais, associações da sociedade civil, sociedades científicas e órgãos autárquicos.
O Programa, enquanto ferramenta do Plano Nacional de Saúde contribui para a redução das desigualdades, a cidadania e os ganhos em saúde da população infantil e juvenil, a médio e longo prazo.
Historicamente, foram vários os momentos em que a Saúde e a Educação se envolveram em importantes experiências de Saúde Escolar.
No final do Século XIX, a Escola, no seu movimento de se abrir à Sociedade para responder aos problemas graves do país, abriu-se também à problemática da saúde. Em 1901, um decreto real sobre a intervenção médica na escola tornou Portugal pioneiro na Europa, nesta área. Com a implantação da República foram criados os Serviços da Sanidade Escolar que «compreendem tudo o que diz respeito à higiene dos alunos e professores, às condições médico-pedagógicas dos edifícios escolares e dos meios de ensino, a fim de garantir o normal desenvolvimento, físico e mental, do aluno». À data, os grandes problemas de saúde da população eram a mortalidade infantil, a tuberculose e as doenças transmissíveis. A Saúde Escolar cumpria um importante papel na vacinação dos alunos e na divulgação de práticas de «higiene física e moral».
O Estado Novo dedicou grande atenção à Saúde Escolar articulando-a com a Educação Física e a Educação Moral. Nessa altura, as actividades da Saúde Escolar centraram-se nos Liceus, onde se formavam as elites do País, que valorizavam as questões do espírito e da moral, na óptica do enquadramento da doutrina política vigente. Neste contexto, foi dada primordial importância ao «papel de educador» atribuído ao médico.
Na década de 60 a ortodoxia medico-pedagógica foi sendo, progressivamente, substituída por perspectivas psicopedagógicas, mais atentas ao desenvolvimento e à inserção social dos jovens, especialmente de meios mais desfavorecidos.
Nos anos 70, a reorganização dos serviços do Ministério da Saúde e Assistência levaram à criação de uma «nova saúde escolar» que se pretendia mais interdisciplinar, mais profissionalizante e mais dirigida para os primeiros anos da escolaridade.
Com a reforma do Sistema de Saúde e Assistência conhecida como “Reforma de Gonçalves Ferreira”, em 1971, passa a existir Saúde Escolar nos Ministérios da Educação Nacional e da Saúde e Assistência, fechando-se o ciclo iniciado em 1901, em que a responsabilidade da Saúde Escolar era repartida pelos dois Ministérios.
Conceptualmente, ao longo do século XX, em Portugal como no Mundo, a intervenção da Saúde na Escola assumiu formas mais ou menos compreensivas, mais ou menos sofisticadas mas sempre em linha com a evolução dos sistemas educativos, da saúde e da saúde pública no país.
Esta dupla tutela manteve-se até 2002, apesar das várias tentativas para a unificar. Nesse ano, o Ministério da Saúde integrou o pessoal médico e de enfermagem dos ex-Centros de Medicina Pedagógica do Ministério da Educação assumindo que «todo e qualquer programa de saúde, nomeadamente escolar, deve ser integrado na estrutura nacional vocacionada para a prestação de cuidados de saúde universais à população portuguesa».
O actual Programa Nacional de Saúde Escolar foi aprovado através do Despacho n.º 12.045/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República n.º 110 de 7 de Junho e, divulgado através da Circular Normativa n.º 7/DSE de 29/6/06, da Direcção-Geral da Saúde, a quem compete «regulamentar, orientar e coordenar as actividades de promoção da saúde (…) e desenvolver programas específicos em matéria de promoção e protecção da saúde». O Programa tem como finalidades:
· Promover a saúde e prevenir a doença na comunidade educativa, monitorizando a realização dos exames globais de saúde dos alunos, aos 6 e 13 anos de idade, avaliando o cumprimento do Programa Nacional de Vacinação e da legislação sobre evicção escolar;
· Apoiar a inclusão escolar de alunos com Necessidades de Saúde Especiais que comprometam o processo educativo;
· Promover um ambiente escolar seguro e saudável, nomeadamente através da avaliação das condições de segurança, higiene e saúde dos estabelecimentos de educação e ensino;
· Reforçar os factores de protecção da comunidade educativa relacionados com os estilos de vida saudáveis, apoiando o desenvolvimento de projectos de promoção da saúde em áreas prioritárias, tais como, saúde mental, saúde oral, alimentação saudável, actividade física, ambiente e saúde, segurança, saúde sexual e reprodutiva, consumo de substâncias lícitas e ilícitas, doenças transmissíveis e violência em meio escolar;
· Contribuir para a implementação dos princípios das escolas promotoras da saúde.
O Programa Nacional de Saúde Escolar desenvolve-se nos Jardim-de-infância e nas Escolas do Ensino Básico e Secundário através das equipas de saúde escolar.
O modelo de intervenção do Programa responde às necessidades reais dos alunos, assume um papel activo na gestão dos determinantes da saúde junto da comunidade educativa e tem um sistema de informação consolidado.
Numa perspectiva de futuro, promover a saúde na escola de forma efectiva, implica uma maior participação da comunidade, intervenções baseadas na evidência científica, continuidade das acções e sustentabilidade dos processos. A interligação entre programas, políticas e estratégias de saúde e educação ajudam a maximizar as oportunidades de ensino e aprendizagem e melhoram o empowerment em saúde.
As Escolas Promotoras da Saúde/ou Escolas Eficazes/ou Escolas Amigas das Crianças, qualquer que seja o nome que se lhes dê, têm como finalidade melhorar os resultados escolares dos alunos porque «um aluno saudável aprende melhor» e «em ambiente escolar, as questões de saúde são utilizadas para complementar e enriquecer as prioridades educativas, como a literacia e a numeracia».
Assim, se queremos, de facto, edificar na Escola e na Sociedade uma nova cultura de saúde, assente na responsabilidade, autonomia e respeito é fundamental informação, formação e participação da comunidade educativa nos processos de decisão e gestão da saúde, de modo a que, cada aluno, cada professor, cada educador, cada encarregado de educação adquira maior controlo sobre as decisões e as acções que afectam a sua saúde, levando-os a agir colectivamente sobre a saúde da sua família e da sua comunidade.
No actual contexto da reforma dos cuidados de saúde primários cabe à Unidade de Saúde Pública (USP) gerir o Programa Nacional de Saúde Escolar.
Apesar de funcionalmente integrado na USP, a Saúde Escolar tem um posicionamento transversal e desenvolve as suas actividades em equipas multidisciplinares e intersectoriais, necessitando inscrever nos instrumentos de gestão do Agrupamento de Centros de Saúde (plano de actividades, orçamento e contrato-programa) os objectivos, as actividades e os recursos, materiais e humanos, necessários para a execução do Programa. A integração e o desenvolvimento das actividades do Programa nas diversas Unidades Operativas [Unidade de Saúde Familiar (USF), Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP), Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC) e Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP)] são fundamentais para os ganhos de eficiência e para a redução dos custos.
Tendo em conta as mudanças económicas, ambientais, sociais e culturais, a Saúde Escolar continua a ser um instrumento fundamental para a maximização dos ganhos em saúde da população portuguesa.
Gregória Paixão von Amann
Assistente Graduada Sénior da Carreira Médica de Saúde Pública
Mestre em Saúde Escolar
gregoriacpva@hotmail.com
O Programa Nacional de Saúde Escolar é um instrumento fundamental na melhoria da literacia em saúde da população escolar, componente essencial da promoção da saúde da comunidade educativa.
Conceptualmente, o Programa preconiza uma abordagem holística da saúde em meio escolar, na senda da construção de escolas promotoras da saúde. As suas actividades são dirigidas para a melhoria do ambiente físico da escola, a inclusão de alunos com necessidades de saúde especiais e a detecção precoce de situações de risco, quer sejam comportamentais ou de saúde, que podem comprometer as aprendizagens e o sucesso dos alunos.
Com o Ministério da Educação, a Saúde tem uma parceria desde 1994 e um Protocolo formal desde 2006, visando a colaboração activa entre as Escolas e Centros de Saúde e a assumpção de responsabilidades complementares face à promoção da saúde da comunidade educativa alargada. As acções do Programa inscrevem-se nos conteúdos curriculares, disciplinares e não disciplinares e, nas áreas de trabalho por projecto.
No âmbito do SNS, o Programa Nacional de Saúde Escolar orienta e normaliza a actuação dos profissionais de saúde. As parcerias com a comunidade abrem as portas à participação de outros sectores que, directa ou indirectamente, intervêm na promoção da saúde em meio escolar, valorizando os contributos das organizações não governamentais, associações da sociedade civil, sociedades científicas e órgãos autárquicos.
O Programa, enquanto ferramenta do Plano Nacional de Saúde contribui para a redução das desigualdades, a cidadania e os ganhos em saúde da população infantil e juvenil, a médio e longo prazo.
Historicamente, foram vários os momentos em que a Saúde e a Educação se envolveram em importantes experiências de Saúde Escolar.
No final do Século XIX, a Escola, no seu movimento de se abrir à Sociedade para responder aos problemas graves do país, abriu-se também à problemática da saúde. Em 1901, um decreto real sobre a intervenção médica na escola tornou Portugal pioneiro na Europa, nesta área. Com a implantação da República foram criados os Serviços da Sanidade Escolar que «compreendem tudo o que diz respeito à higiene dos alunos e professores, às condições médico-pedagógicas dos edifícios escolares e dos meios de ensino, a fim de garantir o normal desenvolvimento, físico e mental, do aluno». À data, os grandes problemas de saúde da população eram a mortalidade infantil, a tuberculose e as doenças transmissíveis. A Saúde Escolar cumpria um importante papel na vacinação dos alunos e na divulgação de práticas de «higiene física e moral».
O Estado Novo dedicou grande atenção à Saúde Escolar articulando-a com a Educação Física e a Educação Moral. Nessa altura, as actividades da Saúde Escolar centraram-se nos Liceus, onde se formavam as elites do País, que valorizavam as questões do espírito e da moral, na óptica do enquadramento da doutrina política vigente. Neste contexto, foi dada primordial importância ao «papel de educador» atribuído ao médico.
Na década de 60 a ortodoxia medico-pedagógica foi sendo, progressivamente, substituída por perspectivas psicopedagógicas, mais atentas ao desenvolvimento e à inserção social dos jovens, especialmente de meios mais desfavorecidos.
Nos anos 70, a reorganização dos serviços do Ministério da Saúde e Assistência levaram à criação de uma «nova saúde escolar» que se pretendia mais interdisciplinar, mais profissionalizante e mais dirigida para os primeiros anos da escolaridade.
Com a reforma do Sistema de Saúde e Assistência conhecida como “Reforma de Gonçalves Ferreira”, em 1971, passa a existir Saúde Escolar nos Ministérios da Educação Nacional e da Saúde e Assistência, fechando-se o ciclo iniciado em 1901, em que a responsabilidade da Saúde Escolar era repartida pelos dois Ministérios.
Conceptualmente, ao longo do século XX, em Portugal como no Mundo, a intervenção da Saúde na Escola assumiu formas mais ou menos compreensivas, mais ou menos sofisticadas mas sempre em linha com a evolução dos sistemas educativos, da saúde e da saúde pública no país.
Esta dupla tutela manteve-se até 2002, apesar das várias tentativas para a unificar. Nesse ano, o Ministério da Saúde integrou o pessoal médico e de enfermagem dos ex-Centros de Medicina Pedagógica do Ministério da Educação assumindo que «todo e qualquer programa de saúde, nomeadamente escolar, deve ser integrado na estrutura nacional vocacionada para a prestação de cuidados de saúde universais à população portuguesa».
O actual Programa Nacional de Saúde Escolar foi aprovado através do Despacho n.º 12.045/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República n.º 110 de 7 de Junho e, divulgado através da Circular Normativa n.º 7/DSE de 29/6/06, da Direcção-Geral da Saúde, a quem compete «regulamentar, orientar e coordenar as actividades de promoção da saúde (…) e desenvolver programas específicos em matéria de promoção e protecção da saúde». O Programa tem como finalidades:
· Promover a saúde e prevenir a doença na comunidade educativa, monitorizando a realização dos exames globais de saúde dos alunos, aos 6 e 13 anos de idade, avaliando o cumprimento do Programa Nacional de Vacinação e da legislação sobre evicção escolar;
· Apoiar a inclusão escolar de alunos com Necessidades de Saúde Especiais que comprometam o processo educativo;
· Promover um ambiente escolar seguro e saudável, nomeadamente através da avaliação das condições de segurança, higiene e saúde dos estabelecimentos de educação e ensino;
· Reforçar os factores de protecção da comunidade educativa relacionados com os estilos de vida saudáveis, apoiando o desenvolvimento de projectos de promoção da saúde em áreas prioritárias, tais como, saúde mental, saúde oral, alimentação saudável, actividade física, ambiente e saúde, segurança, saúde sexual e reprodutiva, consumo de substâncias lícitas e ilícitas, doenças transmissíveis e violência em meio escolar;
· Contribuir para a implementação dos princípios das escolas promotoras da saúde.
O Programa Nacional de Saúde Escolar desenvolve-se nos Jardim-de-infância e nas Escolas do Ensino Básico e Secundário através das equipas de saúde escolar.
O modelo de intervenção do Programa responde às necessidades reais dos alunos, assume um papel activo na gestão dos determinantes da saúde junto da comunidade educativa e tem um sistema de informação consolidado.
Numa perspectiva de futuro, promover a saúde na escola de forma efectiva, implica uma maior participação da comunidade, intervenções baseadas na evidência científica, continuidade das acções e sustentabilidade dos processos. A interligação entre programas, políticas e estratégias de saúde e educação ajudam a maximizar as oportunidades de ensino e aprendizagem e melhoram o empowerment em saúde.
As Escolas Promotoras da Saúde/ou Escolas Eficazes/ou Escolas Amigas das Crianças, qualquer que seja o nome que se lhes dê, têm como finalidade melhorar os resultados escolares dos alunos porque «um aluno saudável aprende melhor» e «em ambiente escolar, as questões de saúde são utilizadas para complementar e enriquecer as prioridades educativas, como a literacia e a numeracia».
Assim, se queremos, de facto, edificar na Escola e na Sociedade uma nova cultura de saúde, assente na responsabilidade, autonomia e respeito é fundamental informação, formação e participação da comunidade educativa nos processos de decisão e gestão da saúde, de modo a que, cada aluno, cada professor, cada educador, cada encarregado de educação adquira maior controlo sobre as decisões e as acções que afectam a sua saúde, levando-os a agir colectivamente sobre a saúde da sua família e da sua comunidade.
No actual contexto da reforma dos cuidados de saúde primários cabe à Unidade de Saúde Pública (USP) gerir o Programa Nacional de Saúde Escolar.
Apesar de funcionalmente integrado na USP, a Saúde Escolar tem um posicionamento transversal e desenvolve as suas actividades em equipas multidisciplinares e intersectoriais, necessitando inscrever nos instrumentos de gestão do Agrupamento de Centros de Saúde (plano de actividades, orçamento e contrato-programa) os objectivos, as actividades e os recursos, materiais e humanos, necessários para a execução do Programa. A integração e o desenvolvimento das actividades do Programa nas diversas Unidades Operativas [Unidade de Saúde Familiar (USF), Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP), Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC) e Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP)] são fundamentais para os ganhos de eficiência e para a redução dos custos.
Tendo em conta as mudanças económicas, ambientais, sociais e culturais, a Saúde Escolar continua a ser um instrumento fundamental para a maximização dos ganhos em saúde da população portuguesa.
Gregória Paixão von Amann
Assistente Graduada Sénior da Carreira Médica de Saúde Pública
Mestre em Saúde Escolar
gregoriacpva@hotmail.com
