Equivalence of External Qualifications

The equivalence in Portugal of higher education degrees and diplomas awarded by foreign higher education institutions has been regulated, since 1 January 2019, by Decreto-Lei nº. 66/2018.

There are three types of equivalence in Portugal: Automatic Equivalence, Level Equivalence and Specific Equivalence.

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Equivalence of Foreign Qualifications at Lisbon School of Medicine

To apply for Equivalence the applicant will have to access the website of Direção Geral do Ensino Superior (DGES) and then:

1) Select the option Specific Recognition;
2) Fill the online form.

For any questions, please contact Universidade de Lisboa, on ULisboa Recognition of External Qualifications

Legislation

Regime Jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior estrangeiros
Tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos estrangeiros

Associated Agreements

Acordo Bilateral entre Universidade de Lisboa e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Termo Aditivo ao Acordo Bilateral entre Universidade de Lisboa e UFRJ

Applicants graduated from UFRJ follow the normal administrative procedure (see the separate procedure).

Jury of the specific recognition process under the Bilateral Agreement between the University of Lisbon (UL) and the Federal University of Rio de Janeiro (UFRJ)

Legislação

Decreto-Lei nº 66/2018 Regime Jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior estrangeiros

Portaria 33/2019 Tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos estrangeiros

Portaria 43/2020 Alteração da Portaria 33/2019

Mestre em Medicina | MIM

RECONHECIMENTO NÍVEL

Dr.ª Mariângela de Freitas Ribeiro Brasiliense Fusco
Nomeação de Júri

CALENDÁRIO 2022/2023: Comunicado do Conselho de Escolas Médicas Portuguesas (CEMP) - Reconhecimentos específicos de graus estrangeiros ano letivo 2022/2023

EXAME ESCRITO | janeiro de 2023

Dando cumprimento ao disposto no ponto ix) da alínea a) do Artigo 9.º do Regulamento do Processo de Reconhecimento Específico ao Ciclo de estudos Integrado do Mestrado em Medicina das Escolas Médicas Portuguesas, o resultado individual da prova foi enviado a cada candidato.

Apresentação do Trabalho Final – Provas públicas

Calendário

REGULAMENTO - Publicação em DR a 3 de março de 2022

Esclarecimento: Na instrução dos pedidos de reconhecimento, no que se refere às alíneas a, b, c, do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento, alertamos que basta entregar um dos documentos identificados nessas alíneas.

Designação de júri no processo de reconhecimento específico ao ciclo de estudos do MIM na FMUL

Acordos Associados

Acordo Bilateral entre Universidade de Lisboa e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Termo Aditivo ao Acordo Bilateral entre Universidade de Lisboa e UFRJ

Os candidatos formados na UFRJ seguem o procedimento administrativo normal

Júri do processo de reconhecimento específico no âmbito do Acordo Bilateral entre a Universidade de Lisboa (UL) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Licenciado em Ciências da Nutrição

REGULAMENTO

RECONHECIMENTO NÍVEL

Dr.ª Juliana Vargas Ardenghi
Nomeação de Júri

Bibliografia recomendada para o Exame de Reconhecimento Específico

Júri do Processo de Reconhecimento Específico da Licenciatura em Ciências da Nutrição