Plano para a Igualdade de Género, Inclusão e Não Discriminação da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
A igualdade de género e o combate às desigualdades e à discriminação são Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Tratam-se de prioridades para a construção de uma sociedade justa e solidária, que vão ao encontro da Carta de Direitos e Garantias da Universidade de Lisboa (ULisboa).
Dentro do campus da ULisboa, no coração do Hospital de Santa Maria, encontramos a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (FMUL), onde, cada vez mais, as temáticas da igualdade de género e da redução das desigualdades são debatidas e trabalhadas.
Ao nível da universidade, foi criado em fevereiro de 2022 o Plano para a Igualdade de Género, Inclusão e Não Discriminação da ULisboa, cuja implementação é da responsabilidade da Rede para a Igualdade de Género, Inclusão e Não Discriminação (RIIND) da ULisboa. Esta integra representantes de cada Escola (da FMUL), dos Serviços Centrais e dos Serviços de Ação Social, sendo dirigida por um membro da equipa reitoral.
Ao nível da FMUL, foi criada em maio de 2022 a Comissão para a Igualdade de Género, Inclusão e Não Discriminação (CIIND), para o acompanhamento do plano geral da ULisboa e elaboração de um plano consonante e específico para a FMUL. Além da elaboração do Plano da FMUL, cabe à CIIND avaliar a eficácia das ações planeadas, monotorizando os respetivos indicadores e emitindo recomendações. A CIIND visa assim implementar mudanças substanciais e medir o seu consequente impacto, por forma a contribuir para uma FMUL mais inclusiva no seu todo.
Objetivos e Ações do Plano para a Igualdade de Género, Inclusão e Não Discriminação da FMUL
Com a elaboração do Plano para a Igualdade de Género, Inclusão e Não Discriminação da FMUL pretende-se desenvolver uma estrutura, uma cultura e um conjunto de ações que permitam criar e monitorizar a igualdade de oportunidades e a redução de desigualdades na FMUL. Entre os objetivos a atingir com este Plano estão o reforço e consolidação da igualdade de género, no que se refere à estrutura organizacional, à docência, à investigação, ao trabalho na área técnico-administrativa e aos estudantes; o desenvolvimento de mecanismos que permitam uma efetiva igualdade de oportunidades e inclusão na vida universitária de quem detenha menos recursos ou apresente alguma forma de deficiência ou incapacidade; e o combate a todas as formas de discriminação, sejam as baseadas, sem limitar, no sexo e na identidade de género, ou em outros aspetos como a orientação sexual, condição étnico-racial, religião ou crença, nacionalidade, grupo social, opinião política, estado de saúde ou necessidades educativas especiais. Este é um plano que respeita em tudo as condições específicas da Instituição e preza pela representatividade e por valores humanistas baseados na igualdade e na inclusão.
O Plano para a Igualdade de Género, Inclusão e Não Discriminação da FMUL tem 5 áreas de ação, com metas e indicadores específicos:
- Estruturas de Governação e Decisão;
- Recrutamento, Avaliação de Desempenho e Progressão na Carreira;
- Comunicação Interna e Externa;
- Equilíbrio Trabalho-Família;
- Investigação e Ensino.
Promover a igualdade de oportunidades e eliminar a discriminação, baseada no género, orientação sexual, condição étnico-racial, religião ou crença, nacionalidade, grupo social ou opinião politica, estado de saúde e necessidades educativas especiais, entre outras.
- Fomentar uma representação equilibrada das componentes consideradas relevantes nos diferentes níveis da estrutura organizacional;
- Fomentar o intercâmbio de experiências, boas práticas e soluções na ULisboa;
- Fomentar a inclusão da temática da igualdade de género, inclusão e não discriminação nos documentos estratégicos e de planeamento da ULisboa;
- Fomentar a adoção de processos que garantam a igualdade de género, inclusão e não discriminação;
- Fomentar o equilíbrio qualitativo e quantitativo na representação entre homens e mulheres nos órgãos de direção e coordenação.
Promover a igualdade de género, a inclusão e a não discriminação ao nível do recrutamento e nas oportunidades de desenvolvimento de carreira, quer ao nível dos docentes e investigadores/as, quer ao nível técnico e administrativo.
- Assegurar a adoção de critérios e procedimentos de recrutamento e seleção que respeitem os princípios da igualdade e não discriminação, baseada no sexo, género ou em outras componentes;
- Assegurar a transparência nos processos de avaliação e promoção, por forma a evitar enviesamentos baseados no sexo, género ou em outras componentes discriminatórias;
- Divulgar os mecanismos legais que permitam a proteção dos/as trabalhadores/as e estudantes no âmbito do seu desempenho escolar, profissional ou de avaliação, nomeadamente no que concerne à proteção da parentalidade;
- Fomentar a adoção de medidas de apoio e coaching, por forma a promover uma representação equilibrada qualitativa e/ou quantitativamente das pessoas detentoras de componentes consideradas discriminatórias nas posições de decisão, de direção e de liderança;
- Promover, sempre que possível, a paridade de género nos júris, painéis, comissões e demais instâncias de recrutamento e avaliação.
Incentivar a utilização de uma linguagem livre de termos e/ou sentidos discriminatórios, associados ao sexo, género ou outras componentes de discriminação, e promover a difusão de boas práticas de promoção da igualdade.
- Adotar linguagem não discriminatória, quer interna quer externamente;
- Adotar uma política de marketing e publicidade livre de estereótipos associados a discriminação, de género ou outros, e que promova a diversidade,
- Disseminar boas práticas que possam servir de modelo para a promoção da igualdade de género, inclusão e não discriminação na ULisboa;
- Difundir informação sobre publicações científicas, projetos de investigação, teses de doutoramento e dissertações de mestrado que possam contribuir para a promoção da igualdade de género e inclusão na sociedade;
- Fomentar ações de divulgação e extensão promotoras da igualdade de género e inclusão destinadas a públicos externos à ULisboa.
Desenvolver e disseminar diferentes práticas que promovam a conciliação entre o trabalho e a vida pessoal/ familiar, a igualdade e inclusão.
- Desenvolver e implementar ações que possam promover o equilíbrio na participação de homens e mulheres na vida familiar;
- Divulgar as oportunidades existentes, nos termos da lei, para o gozo de flexibilidade de horário e de local de trabalho, considerando as necessidades específicas de cada indivíduo;
- Promover os direitos de proteção e assistência à família (e.g., licença de parentalidade) e os recursos (e.g., creche, protocolos com ATL, prática desportiva tempos livres, atividades culturais) que possam apoiar os membros da comunidade académica e seus familiares no seu desenvolvimento pessoal.
Pugnar para que os princípios da igualdade de género, inclusão e não discriminação estejam presentes nas principais atividades de investigação e nas diferentes vertentes do ensino.
- Promover a incorporação, sempre que adequado, de variáveis relacionadas com o sexo, género e outras componentes discriminatórias nos
- estudos e projetos a desenvolver.
- Incentivar e divulgar os resultados de investigação ligados a uma perspetiva de igualdade de género, inclusão e não discriminação.
- Incorporar, sempre que adequado, os temas da igualdade de género e inclusão nos planos de estudo.
- Incentivar a criação de unidades curriculares ou outras ações de formação nas áreas da igualdade de género, inclusão e não discriminação.
- Monitorizar as principais vertentes da investigação e ensino (publicações, financiamentos, matrículas em ciclos de estudo, sucesso escolar, etc.) a partir de variáveis relevantes para a igualdade de género, inclusão e não discriminação.
