Open Access / Open Mind

O acesso livre à publicação científica

A ideia do Acesso Livre à Informação tem vindo a desenvolver-se dando sinais de que, cada vez mais, fará parte do futuro da comunicação científica.

Acesso Livre, Acesso Aberto ou Open Access significa a disponibilização livre, na Internet, de cópias gratuitas, on-line, de artigos de revistas científicas revistos por pares (peer-reviewed), comunicações em conferências, bem como relatórios técnicos, teses e documentos de trabalho. Desta forma, tornam-se acessíveis os resultados da investigação para toda a comunidade científica, contribuindo para a evolução da mesma.

Acesso Livre porquê? Ao contrário de outros autores, os investigadores e académicos publicam os resultados do seu trabalho não para obterem rendimentos (direitos de autor, royalties, etc.), mas para obterem outro tipo de recompensa: impacto da publicação.

Os investigadores são recompensados (progressão na carreira, financiamento dos seus projectos, prémios científicos, etc.), pela sua produtividade científica, que é avaliada não apenas pela sua dimensão (quantidade), mas sobretudo pelo seu impacto (qualidade).

O movimento Open Access O movimento internacional Open Access Iniciative (OAI) ou Acesso Livre ao Conhecimento, visa a disseminação ampla e irrestrita na Internet, da literatura de carácter académico ou científico, tornando-a disponível com o mínimo de restrições de uso, sem barreiras de preço e de permissões. Surge não só em resposta às limitações e contradições do actual sistema de comunicação científica mas também pela crescente consciencialização do aumento do impacto provocado pela disponibilização de documentos científicos livres sem limitações ao acesso.
Neste âmbito, os principais objectivos do movimento são:

- Promover o acesso gratuito à produção científica sem restrições de copyright e autorizações;
- Valorizar o impacto da investigação desenvolvida nas instituições universitárias;
- Contribuir para a mudança do sistema de comunicação científica;
- Desenvolver a cooperação científica internacional.

Este Movimento deu origem a várias Declarações e Recomendações, entre as quais se destacam a nível internacional:

- As Declarações de Budapeste (2002), Bethesda (2003) e Berlim (2003);

- A Declaração de Princípios e Plano de Acção aprovada pela Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação, promovida pela ONU (2003) (esta declaração contém apoio explícito ao acesso livre à informação científica);

- As recomendações do Grupo de Trabalho sobre Open Access da European University Association (EUA) (Março de 2008);

- A OECD Ministerial Declaration on Access to Digital Research Data From Public Funding (2004);

- As decisões da Comissão Europeia no âmbito do projecto-piloto Open Access do 7º Programa Quadro e das orientações do Conselho Europeu de Investigação.

Em Portugal, as primeiras iniciativas de Acesso Aberto foram lideradas pela Universidade do Minho, com a criação do seu repositório institucional – RepositóriUM, em 2003. Outras iniciativas se foram desenvolvendo, principalmente pelas instituições de ensino superior. Em 2006, é aprovada e publicada a Declaração do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas – Acesso Livre à Literatura Científica.

Os Repositórios institucionais inserem-se no movimento Acesso Livre à literatura científica. Surgem como uma nova estratégia para as universidades promoverem mudanças no processo de comunicação científica. Definem-se como colecções digitais que armazenam, preservam e divulgam em livre acesso a produção intelectual de comunidades académicas ou científicas.

Permitindo uma melhoria significativa da monitorização, avaliação e administração da ciência:

- Avaliação de investigadores, grupos e centros de investigação baseada na análise de citações de artigos individuais (e não no factor de impacto das revistas);

- Desenvolvimento de um “CitationRank” semelhante ao algoritmo “PageRank” do Google;

- Registo e seguimento de downloads, citações e padrões de uso;

- Avaliação do grau de endogamia/exogamia dos investigadores e unidades de investigação;

- Deteção de autores/trabalho não citados/ignorados e detecção de plágio por análises semânticas.

A UL e o Acesso Livre
Na Universidade de Lisboa, estes princípios foram subscritos no início de 2007, tendo sido publicada a Política de Depósito de Publicações da Universidade de Lisboa, do Repositorio.ULem Junho de 2010, recomendando que:

- Os docentes e investigadores da UL devem depositar no Repositório toda a produção científica produzida no contexto das suas actividades na UL, como autores ou co-autores. Por produção científica entende-se as publicações científicas, nomeadamente artigos de revistas, comunicações, conferências, relatórios e capítulos de livros, entre outros, bem como livros sempre que haja a devida autorização.

- Os centros de investigação, laboratórios associados e departamentos da UL devem garantir a execução da política de depósito da produção científica dos seus membros.

- Os autores de teses e dissertações aprovadas pela UL são obrigados, conforme a Deliberação n.º 1506/2006, publicada em Diário da República, 2.ª Série, n.º 209, de 30 de Outubro, a entregar cópia digital do seu trabalho em CD ou DVD, preferencialmente em formato pdf (Portable Document Format), acompanhada de declaração de autorização do depósito da tese ou dissertação no Repositório da UL.

- A correcta filiação institucional da assinatura dos artigos.

O Repositório.UL é o repositório institucional da Universidade de Lisboa e está integrado no projecto RCAAP (Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal), que surge em 2008, marcando o início de uma nova dinâmica do Acesso Aberto em Portugal.




Imagem 1: Repositorio.UL

Enquadrado no Movimento de Acesso Livre ao Conhecimento Científico (Open Access Iniciative), o Repositorio.UL é constituído pela colecção de documentos que formam a produção intelectual, académica e científica desta comunidade universitária. Tem como objectivos reunir, organizar, divulgar e preservar a produção científica da UL. que visa promover o acesso livre e irrestrito, na Internet, à literatura de carácter académico ou científico.

No Repositório.UL pode ser pesquisado um conjunto diversificado de documentos: teses de doutoramento, dissertações de mestrado, artigos, publicações em actas de encontros científicos, entre outros.
Os documentos disponibilizados são:

- Produzidos (autor ou co-autor) por membros da UL (pessoal docente, investigadores, alunos do 2.º e 3.º ciclos, pessoal não docente),

- Não efémeros,

- Completos e prontos para divulgação.

Os utilizadores podem, ainda, ler, descarregar (download), copiar, imprimir, referenciar (link) o texto integral dos documentos e obter dados estatísticos de downloads e consultas de cada documento.

O Repositório.UL está organizado em Comunidades e Colecções. As Comunidades correspondem às unidades orgânicas (Faculdades, Centros de Investigação, Institutos, etc.) da Universidade de Lisboa. Por sua vez, cada Comunidade pode ter Sub-comunidades que correspondem a Departamentos, Laboratórios, Centros de Investigação, Institutos, etc.)

Cada Comunidade ou Sub-comunidade reúne os seus documentos em diferentes Colecções sendo que cada colecção pode manter um número ilimitado de documentos. As Colecções estão organizadas por tipo de documento. Diferentes colecções podem ter diferentes políticas.

As comunidades FMUL e IMM no Repositório.UL, apresentam ainda um número pouco significativo de documentos depositados (585), relativamente à produção científica desenvolvida, no entanto, embora lenta, a adesão tem sido crescente:




Imagem 2: As comunidades FM / IMM no Repositório.UL

Da Comunidade FMUL, fazem parte até ao momento 6 Sub-comunidades: Clínica Universitária de Neurologia, Clínica Universitária de Pediatria, Instituto de Bioquímica, Instituto de Farmacologia e Neurociências, Instituto de Medicina Preventiva e Laboratório de Imunologia Básica.
A Biblioteca-CDI, está comprometida na sensibilização dos seus investigadores, para a importância do depósito / auto-arquivo da sua produção científica, salientando as mais valias obtidas:

- Maior visibilidade e potencialmente maior impacto para os seus trabalhos;

- Interligação com outros sistemas de informação (ex . sistemas de gestão de currículos, ...);

- Dados estatísticos (Ex. acessos, consultas e downloads,…);

- Geração de listagens de publicações, individuais ou da unidade;

- Arquivo (preservação digital);

- Identificadores persistentes para os registos;

- Uma ferramenta para avaliação da produção científica.

A título de exemplo, relembram-se os números divulgados no âmbito da Semana do Acesso Aberto, que decorreu de 22 a 28 de Outubro de 2012.À data, para um total de 542 documentos depositados pelas comunidades FMUL e IMM, registaram-se 139.264 downloads, 59% dos quais a partir de países estrageiros.


Imagem 3: Informação divulgada pela Biblioteca-CDI no âmbito da Semana do Acesso Aberto à Informação 22-28 Out. | 2012

A Equipa da Biblioteca-CDI, para além de seguir as recomendações da Política de Depósito de Publicações da Universidade de Lisboa: garantir a qualidade dos metadados introduzidos pelos autores sempre que procedam ao auto-arquivo de publicações e assegurar a inclusão, no Repositório da UL, dos conteúdos digitais fornecidos nos CD ou DVD das teses e dissertações que lhes forem entregues pelos Serviços Administrativos, estará sempre disponível para o apoio aos investigadores/grupos de investigação, promovendo o auto-arquivo e esclarecendo qualquer dúvida.

Caminhando para um Espaço Europeu de Investigação
Com base no estudo “Políticas e práticas de acesso aberto em Portugal: situação actual em relação a outros países do sul da Europa”, desenvolvido no âmbito do projecto MedOAnet(Mediterranean Open Access Network) atualmente, Portugal destaca-se quer no número de repositórios, quer no número de políticas mandatórias, no entanto, faltam formas de controlo e monitorização das políticas e mandatos de Acesso aberto implementados, políticas de preservação digital e aumento do número de conteúdos de dados científicos.

Apesar de permitirem algumas formas de acesso aberto às suas publicações, os investigadores apresentam muitas dúvidas no que aos direitos de autor/ licenciamento e políticas AA diz respeito.

No entanto, as directrizes internacionais, apontam para uma abertura cada vez maior ao acesso aberto à Investigação Científica. A Comissão Europeia tem vindo a delinear medidas para melhorar o acesso à informação científica produzida no âmbito do financiamento público da investigação desenvolvida na Europa. O acesso a documentos e dados científicos deve ser mais amplo e mais rápido para os investigadores e grupos de investigação, caminhando para um Espaço Europeu de Investigação.

No passado dia 7 de Novembro, na 10ª Conferência de Berlim, Máire Geoghegan-Quinn, Comissária responsável pela Investigação, Inovação e Ciência da Comissão Europeia, manifestou o seu firme apoio ao movimento: “Our approach is set out in a policy document, a Commission Communication entitled “Towards better access to scientific information”, which I would urge you to take a look at”.

Numa estratégia de alinhamento com as políticas e recomendações Europeias, também em Portugal, o principal financiador público da investigação científica, Fundação para a Ciência e Tecnologia, investe neste momento na definição de uma política de Open Access, que será publicada muito em breve, tal como referido pelo Prof. Miguel Seabra, Presidente da FCT, durante a 3ª Conferência Luso-Brasileira de Acesso Aberto.

Considerando o interesse óbvio das Universidades, das suas unidades orgânicas, dos docentes e investigadores, em aumentar a visibilidade e o impacto da investigação desenvolvida, o Acesso Livre será sem dúvida o caminho a seguir rumo ao tão desejado Espaço Europeu de Investigação, porque tal com referiu a Comissária Europeia Máire Geoghegan-Quinn , “good science and good innovation should have no boundaries. Breaking down the remaining boundaries is what open access is all about.”

Susana Henriques
Biblioteca - CDI