Concurso especial para licenciados
CONCURSO ESPECIAL DE ACESSO AO MIM POR TITULARES DO GRAU DE LICENCIADO | 2019-2020

Decreto-Lei nº 40/2007, de 20 de fevereiro institui e regula o Concurso Especial para Acesso ao Curso de Medicina por Titulares do Grau de Licenciado.

Ver Regulamento

Check-List (n.º 2 do Artigo 14.º do Regulamento do Concurso)

Os candidatos que sejam considerados como internacionais, ao abrigo da legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março), não poderão concorrer ao Concurso Especial para Acesso ao Curso de Medicina por Titulares do Grau de Licenciado.
Qualquer candidatura neste âmbito será considerada como não admitida ao concurso:

O ingresso nas instituições de ensino superior, nos seus ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado, por estudantes internacionais realiza-se, exclusivamente, através do concurso especial de acesso e ingresso regulado pelo presente diploma” – Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 36/2014.

São candidatos internacionais:
Todos os candidatos que não tenham a nacionalidade portuguesa, com exceção dos:
a) Nacionais de um Estado membro da União Europeia;
b) Os que, não sendo nacionais de um Estado membro da União Europeia, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, bem como os filhos que com eles residam legalmente.
De modo a comprovar a residência legal há mais de dois anos, os candidatos deverão enviar juntamente com a restante documentação indicada no artigo 14.º do regulamento do concurso, o certificado de contagem de tempo emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Grupo A – Comunicação Interpessoal
Ausência de deficiência psíquica, sensorial ou motora que interfira gravemente com a capacidade funcional e de comunicação interpessoal a ponto de impedir a aprendizagem própria ou alheia.
O(a) candidato(a) terá de entregar a Minuta devidamente preenchida por um médico inscrito na Ordem dos Médicos portuguesa.
Forma de comprovação – Declaração médica, sob a forma de resposta a um questionário, nos termos do regulamento publicado como anexo III à Deliberação n.º 218/2018, de 26 de fevereiro

Cento e cinquenta (150) €
(de acordo com o definido na Tabela de emolumentos para os atos praticados nos serviços da FMUL)

Abrir (Despacho Reitoral)

Até quando posso pagar o emolumento?
O pagamento tem de ser obrigatoriamente efetuado até aos 2 dias úteis subsequentes ao fim do período de candidatura.

Posso entregar um atestado médico que contenha a mesma informação que consta da Minuta do Pré-requisito – Grupo A?
Não. Terá de entregar a Minuta disponibilizada no nosso site, devidamente preenchida pelo médico inscrito na Ordem dos Médicos portuguesa.
Apenas esta será aceite como comprovativo de pré-requisito. No local onde refere “emitido em” a data a colocar é a data em que é passado o pré-requisito. Não serão aceites outros tipos de declaração/atestados médicos.

Como deve ser considerada a validade do Pré-requisito exigido?
Deverá ter em consideração que o período que decorre entre a data de emissão do pré-requisito e a data limite de candidatura não poderá ultrapassar os 30 dias.

Tenho uma Licenciatura na área da saúde, serei bonificado no critério: “Número de ECTS realizados no Curso de Medicina numa Escola Médica de Portugal ou da União Europeia…”?
Apenas beneficiará deste critério de bonificação se tiver obtido aprovação em disciplinas do Curso de Medicina realizadas numa Escola Médica de Portugal ou da União Europeia desde que tenha tido nota de candidatura, para o curso de licenciatura ou mestrado integrado de que é detentor, igual ou superior a 16 valores.

Sou licenciado em farmácia e tenho disciplinas feitas no âmbito de um Mestrado da Faculdade de Medicina de Lisboa, poderei beneficiar da classificação no critério “Número de ECTS realizados no Curso de Medicina numa Escola Médica de Portugal ou da União Europeia…”?
Não, apenas poderão beneficiar deste critério de bonificação, candidatos que possuam disciplinas do curso de Medicina e cuja nota de candidatura, para o curso de licenciatura ou mestrado integrado de que são detentores, tenha sido igual ou superior a 16 valores.

Poderei beneficiar de bonificação por ser detentor da Licenciatura em Ciências da Saúde e por ter realizado disciplinas de um curso de Medicina?
Não, apenas poderá beneficiar de uma das duas situações, sendo contabilizado o de maior valoração.

Estou a frequentar o 2.º ano de uma licenciatura, reúno condições para concorrer a este concurso?
Não, só reunia as condições de candidatura a este concurso se estivesse a frequentar o último ano da licenciatura ou mestrado integrado em questão e se comprometesse a entregar comprovativo de conclusão do mesmo até à data prevista em calendário deste concurso, ou seja, dia 2 de Agosto.

No caso da Instituição de Ensino Superior se recusar a passar a declaração comprovativa da duração da minha Licenciatura/Mestrado Integrado, poderei entregar outro documento?
Sim, pode entregar outro documento institucional onde conste a duração do curso (ex. Suplemento ao Diploma, certificado de conclusão de curso, plano de estudos publicado em Diário da República que aprova o curso que frequentou).

Só termino o Doutoramento/Mestrado/Pós-Graduação após terminar o prazo limite de candidaturas, poderei colocar a informação que sou detentor de um Doutoramento/Mestrado/Pós-Graduação?
Não, o grau só será considerado se tiver comprovativo de conclusão, com data anterior à data limite de candidatura.

Se for detentor de um mestrado e de uma pós-graduação poderei indicar ambos para efeitos de classificação?
Poderá indicar ambos no formulário de candidatura, sendo que apenas será contabilizado o de maior valoração de acordo com os critérios definidos.

Sou detentor de uma licenciatura obtida no estrangeiro, posso candidatar-me ao Concurso Especial para Acesso ao Curso de Medicina por Titulares do Grau de Licenciado?
Só se poderá candidatar ao referido concurso, se tiver obtido em Portugal, equivalência do mesmo grau, reconhecimento de habilitações ou registo de grau académico, emitido por entidade competente ou se comprovar ter já instruído processo de equivalência, reconhecimento ou registo de grau académico e sob compromisso de honra declarar que irá ter o processo concluído até ao dia 2 de Agosto (ver ponto 13 do calendário do concurso e alínea d) do n.º 1 do artigo 11.º do regulamento do concurso).

O que se entende por “Audiência dos interessados”?
A audiência dos interessados permite aos candidatos expor questões que pretendam ver esclarecidas sobre as fases do processo do concurso que decorreram até esse momento.

Por engano preenchi um dado incorreto e só me apercebi depois da submissão da candidatura. Como posso fazer para corrigir?
De acordo com o previsto no n.º 2 do Art.º 12.º do Regulamento do Concurso, “Uma vez submetido o formulário este assume caráter definitivo, não sendo possível a introdução de alterações”.

Quantos candidatos passam à fase de Entrevista?
Serão convocados à entrevista os 56 candidatos que tenham obtido as classificações mais elevadas após a aplicação dos critérios de bonificação, referidos no Regulamento.

Qual o valor do emolumento?
O emolumento estabelecido para a candidatura ao Concurso Especial para Acesso ao Curso de Medicina por Titulares do Grau de Licenciado, para a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa é de 150€.

Os documentos comprovativos das declarações prestadas no formulário de candidatura que terei de enviar por correio terão de ser os originais?
Não, deverá enviar cópias dos documentos. No entanto, para candidatos admitidos à entrevista que não tenham concluído a Licenciatura ou a instrução do processo de reconhecimento de habilitações ou de registo de grau académico superior obtidos no estrangeiro no momento da candidatura, deverão enviar por correio registado o original ou cópia autenticada do respetivo certificado identificado na alínea a) do n.º 3 do artigo 14.º do regulamento do concurso.

A quem devo dirigir a carta de motivação?
A carta de motivação deverá ser dirigida ao Presidente do Júri, não se encontrando previstas penalizações em situações em que estas não venham dirigidas especificamente a este.

Terei bonificação no critério “possui formação científica ao nível do secundário nas áreas de Biologia, Química e Matemática” se apenas tiver formação numa dessas áreas?
Não, apenas poderão beneficiar deste critério de bonificação, candidatos que possuam formação cumulativa nas três áreas identificadas.

Quais os documentos que posso entregar para comprovar que possuo formação científica ao nível do ensino secundário nas áreas de Biologia, Química e Matemática?
Como forma de comprovar a formação científica ao nível do secundário nas áreas de Biologia, Química e Matemática poderá enviar a ficha ENES ou o certificado de conclusão do ensino secundário com a discriminação das disciplinas que realizou.

Tenho uma Licenciatura na Área das Ciências da Saúde, poderei beneficiar do critério de bonificação “Número de ECTS realizados no Curso de Medicina numa Escola Médica de Portugal ou da União Europeia… ou número de ECTS realizados na Licenciatura de Ciências da Saúde…”?
Apenas podem beneficiar deste critério de bonificação, candidatos que possuam disciplinas do curso de Medicina de Portugal ou de um país da União Europeia e que tenham tido nota de candidatura, para o curso de Licenciatura ou Mestrado Integrado de que são detentores, igual ou superior a 16 valores ou candidatos que possuam disciplinas do curso de Ciências da Saúde, sendo que estes apenas beneficiarão da bonificação respetiva se reunirem cumulativamente os seguintes requisitos: tenham tido nota de candidatura, ao curso de Licenciatura em Ciências da Saúde igual ou superior a 16 valores e tenham utilizado para ingresso na Licenciatura em Ciências da Saúde duas das três provas de ingresso exigidas, nesse ano letivo, para a candidatura ao Mestrado Integrado em Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

Nomeação (Despacho 4-2019 do Diretor)