O Conselho de Escolas Médicas Portuguesas (CEMP) tomou conhecimento, hoje, através dos meios de comunicação social, da aprovação de mais uma Faculdade de Medicina em Portugal pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3Es). Não contestando a decisão do órgão em causa, no respeito da sua autonomia, não podemos, contudo, deixar de, ao mesmo tempo, lamentar profundamente esta decisão, que entendemos não contribuir para o reforço do Ensino Médico e da Prática Médica em Portugal, antes pelo contrário, e gostaríamos de, publicamente, deixar claro o seguinte:
- Esta decisão foi tomada apesar das recomendações em sentido contrário por parte das estruturas que, em Portugal, representam quem é responsável pelo desenvolvimento e implementação da Educação Médica, a saber, o CEMP, a ANEM (Associação Nacional dos Estudantes de Medicina) e Ordem dos Médicos (OM).
- Foi pública a forte pressão exercida por vários agentes políticos, ao mais alto nível, o que permite concluir que esta terá sido, seguramente, a razão principal da tomada de decisão, dado o consenso existente por parte das entidades que, de facto, têm o conhecimento adequado sobre Ensino Médico em Portugal, sobre a não oportunidade da mesma.
- Pugnamos por um Ensino Médico moderno, em que a qualidade do mesmo seja o garante da formação adequada duma geração de médicos, que queremos de excelência, pois é de excelência que todos procuram quando necessitam dum médico. Não queremos a vulgarização e banalização do ensino médico e, sobretudo, a desadequação àquilo que são as reais necessidades do País.
- Neste momento, aumentar a oferta formativa em Portugal contribui apenas para engrossar o número de médicos indiferenciados, sem saída profissional, que não seja a emigração ou a sujeição a contratações por empresas de fornecimento de serviços indiferenciados. Tal só contribuirá para a descaracterização duma profissão, que se quer sempre regida pelos mais elevados padrões.
- Reiteramos que esta posição não tem nada contra qualquer Universidade, privada ou pública, mas move-se apenas pelo que entendemos ser o melhor e mais adequado para servir o interesse do País numa área tão crítica como seja a Saúde dos Portugueses.
- Assim, esta decisão de hoje pode agradar a alguns, que viram o seu capricho satisfeito, mas abre um precedente lamentável, não contribuindo em nada para dignificar ou melhorar o ensino médico em Portugal.
Lisboa, 2 de Setembro de 2020.
O Conselho de Escolas Médicas Portuguesas,
Fausto J. Pinto, Presidente do CEMP e Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
Altamiro da Costa Pereira, Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
Carlos Robalo Cordeiro, Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra
Henrique Cyrne Carvalho, Diretor do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar
Isabel Palmeirim, Presidente do Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina da Universidade do Algarve
Jaime Branco, Diretor da Nova Medical School | FCM da Universidade Nova de Lisboa
Miguel Castelo Branco, Presidente da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior
Nuno Sousa, Diretor da Escola de Medicina da Universidade do Minho
