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CONSELHO DE ESCOLA

O Conselho de Escola é o órgão de governo com funções deliberativas e de supervisão, representando os docentes e investigadores, estudantes e pessoal não docente e não investigador da FMUL.

Compõem o Conselho de Escola quinze membros: 9 Docentes e investigadores, sendo pelo menos sete doutorados; 3 Estudantes; 1 Membro do pessoal não docente e não investigador e 2 Membros externos.

Contactos
Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
Av. Prof. Egas Moniz
1649-028 Lisboa

Secretariado
Lic.ª Raquel Mota Viegas dos Santos
Tel. 21 798 51 13 (ext. 44641)
@: conselhodeescola@medicina.ulisboa.pt

Localização
Hospital de Santa Maria, piso 3 (elevadores 8, 16)

DELIBERAÇÕES

Deliberação 1-2016, de 29 de novembro
Comissão de Avaliação Interna – Constituição

Deliberação 1-2018, de 30 de novembro
Comissão de Avaliação Interna – Novos membros

COMPETÊNCIAS

Compete ao Conselho de Escola:
a) Eleger o seu presidente de entre os Professores Catedráticos eleitos e aprovar o seu regimento;
b) Organizar o processo de eleição e eleger o Diretor da FMUL, bem como suspendê-lo e destitui-lo nos casos previstos no artigo 27.º;
c) Apreciar os atos do Diretor da FMUL e do Conselho de Gestão;
d) Aprovar alterações aos Estatutos da FMUL e ao Regulamento Eleitoral anexo;
e) Apreciar e discutir os problemas fundamentais de funcionamento da FMUL;
f) Desempenhar as demais funções previstas na lei, nos estatutos ou nos regulamentos da Universidade.

Compete ainda ao Conselho de Escola, sob proposta do Diretor:
a) Aprovar as opções estratégicas fundamentais para o mandato e o programa de ação do Diretor;
b) Aprovar a criação de pessoas coletivas de direito privado, constituídas nos termos do artigo 6.º;
c) Aprovar o orçamento e o plano de atividades apresentado anualmente pelo Diretor;
d) Aprovar o relatório anual de atividades e contas;
e) Nomear a Comissão de Peritos de Avaliação Interna por um período de três anos.

(Artigo 20.º dos Estatutos da FMUL de 3 de Abril de 2014)

COMPOSIÇÃO 2017-2020

Presidente: Prof. Doutor José Manuel Morão Cabral Ferro
Vice-Presidente: Dr.ª Maria de Belém Roseira

Docentes e Investigadores Efectivos:
Prof. Doutor António Cândido Vaz Carneiro
Prof. Doutor António José Carvalho Gonçalves Ferreira
Prof. Doutor Carlos Calhaz Jorge
Prof. Doutor Jacinto Manuel de Melo Oliveira Monteiro
Prof. Doutor José Manuel Morão Cabral Ferro
Profª. Doutora Maria Isabel Segurado Pavão Martins Catarino Petiz
Profª. Doutora Maria Leonor de Sá Barreiros da Silva Parreira
Prof. Doutor Miguel Augusto Rico Botas Castanho
Prof. Doutor Rui Manuel Martins Victorino

Não Docente Efectivo:
Mestre Sónia Godinho Barroso

Discentes Efectivos:
Aluna Joana Esteves Ribeiro Rodrigues
Aluna Carolina Isabel de Jesus e Sá
Aluno Francisco Estorninho da Mata Santana Ramos

Membros Externos:
Dr.ª Maria de Belém Roseira
Dr. João Almeida Lopes

Duração do Mandato
O mandato dos membros do Conselho de Escola é de três anos, com excepção dos alunos que é de dois anos.

REGIMENTO INTERNO

Artigo 1.º – Participação
1. Todos os membros do Conselho de Escola têm o dever de participar nas suas reuniões.
2. Constitui falta grave, para efeitos do determinado nos Estatutos, a não participação sem causa justificada em três reuniões consecutivas ou quatro interpoladas, traduzindo-se na perca do mandato e consequente substituição imediata.
3. As vagas que ocorram no Conselho de Escola são preenchidas pelas pessoas que figuram seguidamente nas respectivas listas e segundo a ordem nelas indicada.
4. O Director da Faculdade participa por direito próprio nas reuniões, sem direito a voto, podendo apresentar propostas.
5. Por decisão do Conselho de Escola podem participar nas reuniões, sem direito a voto, os Presidentes dos restantes Órgãos de Governo da FMUL, o Presidente da AEFML, bem como outras personalidades convidadas.

Artigo 2.º – Presidente
1. O Presidente do Conselho de Escola é eleito de entre os Professores Catedráticos que integram este Órgão de Governo.
2. Compete ao Presidente do Conselho de Escola:

  • Convocar as reuniões, por iniciativa própria ou a pedido do Director ou de um terço dos seus membros (n.º1 artigo 21.º dos Estatutos);
  • Declarar a abertura das reuniões, a sua suspensão e o seu encerramento;
  • Dirigir os trabalhos, concedendo a palavra e assegurando a ordem dos debates;
  • Admitir e pôr à votação as propostas e os requerimentos;
  • Mandar publicar as deliberações;
  • Exercer as demais competências previstas na lei e nos Estatutos.

Artigo 3.º – Vice-Presidente
1. O Conselho de Escola elegerá, de entre as personalidades externas, um Vice-Presidente.
2. O Vice-Presidente substituirá o Presidente nas suas faltas ou impedimentos.

Artigo 4.º – Convocatórias
1. Cada reunião tem uma ordem de trabalhos, fixada previamente pelo Presidente e constante da respectiva convocatória.
2. A convocatória e os documentos de apoio podem ser enviados por via electrónica.
3. Na fixação da ordem de trabalhos, o Presidente atende às solicitações dos membros do Conselho de Escola e do Director.

Artigo 5.º – Quórum
O Conselho de Escola só pode reunir com a presença de um terço do número estatutário dos seus membros e deliberar com a presença da maioria estatutária dos mesmos.

Artigo 6.º – Deliberações
1. As votações são nominais.
2. Qualquer elemento pode propor a passagem de qualquer votação a escrutínio secreto.
3. As deliberações são tomadas maioria simples, excepto quando os Estatutos exijam maioria qualificada.
4. O Presidente tem voto de qualidade.
5. É direito de cada membro do Conselho de Escola apresentar declarações de voto por escrito, que ficam apensas às actas das reuniões.

Artigo 7.º – Actas
1. De cada reunião é lavrada acta, a aprovar no final da reunião ou no início da reunião subsequente, devendo, neste caso, o projecto de acta ser distribuído previamente a todos os membros do Conselho de Escola.
2. Quando o Conselho de Escola assim o delibere, a acta é aprovada na reunião a que diga respeito, em minuta sintética, devendo ser depois transcrita e novamente submetida a aprovação. A eficácia das deliberações constantes da minuta cessa se a acta da mesma reunião não as reproduzir.
3. As deliberações do Conselho de Escola só se tornam eficazes depois de aprovadas as respectivas actas ou depois de assinadas as minutas.

Artigo 8.º – Publicação
O Regimento e as deliberações do Conselho de Escola com eficácia externa são publicados no sítio e locais de estilo da Faculdade.

Artigo 9.º – Alterações ao Regimento
1. As alterações ao Regimento são aprovadas por maioria absoluta de votos, na sequência da iniciativa do Presidente ou de um terço dos membros do Conselho de Escola.
2. O novo texto do Regimento é objecto de publicação integral.

(Aprovado em Reunião do Conselho de Escola de 19 de Março de 2015)

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