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CONSELHO DE GESTÃO

Deliberações do Conselho de Gestão (CG)

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Função

O Conselho de Gestão é o órgão de gestão administrativa, financeira e patrimonial da FMUL, bem como de gestão dos recursos humanos.

Composição

Actualmente compõem o Conselho de Gestão os seguintes membros:

  • Director – Prof. Doutor Fausto J. Pinto (Presidente)
  • Sub-Director – Prof. Doutor Mamede Alves de Carvalho
  • Sub-Directora – Prof.ª Doutora Ana Sebastião
  • Director Executivo – Mestre Luís António Martins Pais Pereira

Competências

1 — Compete ao Conselho de Gestão o exercício dos atos de gestão inerentes à prática da autonomia administrativa e financeira conferida à Faculdade.

2 — Compete ainda ao Conselho de Gestão fixar as taxas e emolumentos a aplicar na Faculdade que não sejam da competência da Universidade de Lisboa.

Fiscalização

A gestão patrimonial e financeira da FMUL é controlada pelo fiscal único da Universidade, nos termos da lei e dos Estatutos.

 

Diretor Executivo

1 — O Diretor Executivo de Escola é nomeado pelo Diretor e pode ser por ele livremente exonerado.

2 — Compete ao Diretor Executivo de Escola a gestão corrente e a coordenação dos serviços técnicos e administrativos.


Competências

1 — O Diretor Executivo de Escola tem as competências que lhe sejam delegadas pelo Diretor da FMUL ou pelo Conselho de Gestão, e ainda as seguintes:

a) Propor o regulamento orgânico relativo aos serviços técnicos e administrativos;
b) Orientar e Coordenar as atividades de âmbito técnico e administrativo de acordo com a legislação em vigor;
c) Coordenar, de acordo com o Diretor, a distribuição do pessoal dirigente não docente e não investigador, técnico superior, carreiras especiais, assistente técnico e assistente operacional, pelos serviços, podendo os trabalhadores não docentes e não investigadores recorrer das decisões para o Diretor;
d) Informar e submeter a despacho do Diretor todos os assuntos de gestão global;
e) Propor alterações ao mapa de pessoal não docente e não investigador, quer em matéria de número de lugares, quer de áreas funcionais;
f) Propor as alterações orgânicas e funcionais que vierem a revelar -se necessárias ao bom funcionamento dos serviços;
g) Promover a execução das deliberações dos órgãos de gestão da FMUL;
h) Assistir tecnicamente os órgãos de gestão da FMUL e assegurar o seu expediente;
i) Recolher, sistematizar e divulgar a legislação com interesse para os serviços;
j) Promover a obtenção de estudos, pareceres e informações de natureza jurídica relativos à gestão da FMUL;
k) Secretariar, sem direito de voto, outras reuniões e demais atos presididos pelo Diretor.

2 — O Diretor Executivo de Escola será substituído, nas suas faltas e impedimentos pelo Diretor do Departamento de Gestão Administrativa e, na falta deste, por outro não docente ou não investigador, a designar pelo Diretor.

3 — O Diretor Executivo de Escola responderá perante o Diretor pela execução das diretrizes que forem definidas pelos órgãos de gestão em matéria da sua competência.

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