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LEGISLAÇÃO

Despacho normativo nº 5-A/2013 de 19 de abril de 2013
Estatutos da Universidade de Lisboa

Despacho nº 4824/2014 de 3 de abril de 2014
Estatutos da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa

Lei nº 62/2007 de 10 de setembro de 2007
Regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES)

Lei nº 35/2014 de 20 de junho de 2014
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP)

Lei nº 7/2009 de 12 de fevereiro 2009
Aprova a revisão do Código do Trabalho

Portaria nº 83-A/2009 de 22 de janeiro de 2009 alterada pela Portaria nº 145-A/2011 de 6 de abril
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal

Lei nº 66-B/2007 de 28 de Dezembro de 2007
Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP)

Lei nº 75/2014 de 12 de setembro de 2014
Estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão

Decreto-Lei nº 205/2009 de 31 de agosto de 2009
Estatuto da Carreira Docente Universitária

Decreto-Lei nº 124/99 de 20 de abril de 1999
Estatuto da Carreira de Investigação Científica

Decreto-Lei nº 564/99 de 21 de dezembro de 1999
Estatuto da Carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica

Decreto-Lei nº 97/2001 de 26 de março de 2001
Estatuto da Carreira do Pessoal de Informática

BIBLIOGRAFIA

Administração Pública

 

  • Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, alterado pelas Leis n.º 59/2008, de 11 de setembro e n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro) – Regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública;
  • Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril, retificado pela Declaração de Retificação n.º 40/2009, de 5 de junho – Proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integradas no regime de proteção social convergente;
  • Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, alterada pelas Leis n.º 52/2007, de 31 de agosto e n.º 11/2008, de 20 de fevereiro – Estabelece os mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social;

 

Orgânica e Funcionamento da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior

 

INSTITUTO DE ANATOMIA E INSTITUTO DE ANATOMIA PATOLÓGICA

INSTITUTO DE BIOLOGIA MOLECULAR

  • Yang Zhang, Xiao-Ou Zhang, Tian Chen, Jian-Feng Xiang, Qing-Fei Yin, Yu-Hang Xing, Shanshan Zhu, Li Yang e Ling-Ling Chen, Circular Intronic Long Noncoding RNAs, Molecular Cell 51, 792–806;

INSTITUTO DE HISTOLOGIA E BIOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO

ÁREA DOS PÓLOS ADMINISTRATIVOS

  • Código de Contratação Pública, DL n.º 18/2008, de 29 de janeiro (todas as versões: 9ª versão – a mais recente (DL n.º 149/2012, de 12/07); 8ª versão Lei n.º 64-B/2011, de 30/12); 7ª versão (DL n.º 131/2010, de 14/12); 6ª versão (Lei n.º 3/2010, de 27/04); 5ª versão (DL n.º 278/2009, de 02/10); 4ª versão (DL n.º 223/2009, de 11/09); 3ª versão (Lei n.º 59/2008, de 11/09); 2ª versão (Ret. n.º 18-A/2008, de 28/03);
  • Despacho n.º 6441/2015, 9 de junho, Diário da República, 2.ª série, N.º 111, Regulamento disciplinar dos estudantes da Universidade de Lisboa, Carta de Direitos e Garantias, Código de Conduta e de Boas Práticas;
  • Despacho n.º 3236/2015, 30 de março, Diário da República, 2.ª série, N.º 62, Regulamento do processo de avaliação da capacidade para a frequência do ensino superior dos Maiores de 23 anos na Universidade de Lisboa;
  • Despacho n.º 3664/2015, 13 de abril, Diário da República, 2.ª série, N.º 71, Regulamento do Concurso Especial para Acesso ao Curso de Medicina por Titulares do Grau de Licenciado;
  • Despacho n.º 15577/2014, 24 de dezembro, Diário da República, 2.ª série, N.º 248, Regulamento de Creditação e Integração Curricular de Experiências Profissionais e Formações Académicas da Universidade de Lisboa;
  • Estatuto Trabalhador-Estudante – Lei nº105/2009, de 14 de setembro que regulamenta e altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e procede à primeira alteração da Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro; Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro (Código do Trabalho – artigos 89º a 96º) e Lei nº 23/2012, de 25 de junho (alterações ao código do trabalho).

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