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REGIME GERAL A TEMPO PARCIAL

 

As normas aplicáveis ao aluno em regime geral a tempo parcial da Universidade de Lisboa estão definidas no Regulamento de Aluno em Regime Geral a Tempo Parcial da Universidade de Lisboa com alteração introduzida pelo Despacho n.º 8294/2015 e no Regulamento do Estudante em Regime Geral a Tempo Parcial da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa –  [Despacho n.º 34/2015, de 17 de Julho].

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Quem poderá beneficiar do estatuto de aluno em regime geral a tempo parcial?
Considera-se aluno em regime geral a tempo parcial da Universidade de Lisboa aquele que, num determinado ano lectivo, com matrícula e inscrição válida no curso Mestrado Integrado em Medicina, se inscreva num ciclo de estudos conduncentes à obtenção de um grau académico até 30 ECTS.

Valor das Propinas
O valor de propina a pagar pela inscrição em regime geral a tempo parcial resulta da seguinte formula:

Valor da Propina = Valor da propina definida para o ano lectivo x n.º de ECTS em que o aluno se inscreve
60

 

Como beneficiar do estatuto de aluno em regime geral a tempo parcial?
A candidatura a este regime é efetuada, anualmente até 10 dias úteis após a realização da matrícula/inscrição, em requerimento dirigido ao Diretor da FMUL, anexando uma declaração que comprove que não recebe nem se candidatou a nenhum benefício facultado pela Universidade de Lisboa, tendo em vista a redução da propina.
Todos os pedidos requeridos fora do período estipulado estão sujeitas ao pagamento de emolumentos por atos praticados fora de prazo, não podendo ser apresentados após o dia 31 de Dezembro.

Quais os direitos do aluno em regime geral a tempo parcial?
O estudante com estatuto de aluno a tempo parcial, devidamente autorizado pelo Director da FMUL, tem direito:
» a uma época específica para além das épocas normais.
» a uma redução do valor da propina.
» a uma regra de prescrição específica.

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