Bibliografia a aplicar na Prova de Conhecimentos

 

Administração Pública:

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,

Código do Trabalho;

Código do Procedimento Administrativo;

Sistema Integrado de Gestão e Avaliação na Administração Pública;

Tramitação do procedimento concursal;

Estatuto da Carreira Docente Universitária;

Orgânica e funcionamento da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior:

Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior;

Estatutos da Universidade de Lisboa;

Estatutos da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;

Regulamento Orgânico dos Serviços da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

Temas específicos da atividade para que é aberto o concurso:

Princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior;

Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação;

Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior;

Regulamento de Propinas da Universidade de Lisboa;

Regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior;

Regulamento de Estudos de Pós-Graduação da Universidade de Lisboa;

Regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras;

Estatuto do Estudante Internacional;

Regime jurídico do ensino superior ministrado a distância;

Mecanismos de regularização de dívidas por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas;

Incumprimento do pagamento das propinas;

Tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras;

Regulamento de Ingresso e Acesso para Estudantes Internacionais da Universidade de Lisboa;

Regulamento dos Cursos de Pós-graduação não Conferentes de Grau da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa