Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres
Share

 

cartaz da campanha

Hoje é o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, mas o caminho para acabar com este flagelo parece ainda distante. Este ano, são já 22 as mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica. A UMAR que fez a contabilidade das vítimas mortais através do Observatório das Mulheres Assassinadas, registou ainda 33 tentativas de assassinato.  

Queixas na PSP E GNR

Entre 1 de janeiro e 31 de outubro a PSP registou 13 285 denúncias pelo crime de violência doméstica. Este valor representa um acréscimo de 6.3% se comparado com os números dos 5 anos anteriores.

A GNR contabilizou 11 176 queixas até dia 30 de setembro o que dá uma 1241 por dia, mais 200 do que em 2021. Este ano foram já detidas 1 167 pessoas contra 1722 do ano anterior

Nas denúncias feitas, prevalece a violência psicológica como a forma de violência mais comum e as vítimas continuam a ser, maioritariamente, mulheres.  Oitenta por cento, segundo a estatística.

Os detidos são presentes a Tribunal, mas raramente ficam detidos. Esta é uma falha do sistema, mas há mais como denuncia Ana Marciano, Advogada da UMAR em entrevista ao Diário de notícias, que considera ainda que falta formação especializada aos profissionais que estão na linha da frente, que "frequentemente não fazem as detenções em flagrante delito, nem fora de flagrante delito. Significa que, em termos práticos, é mais fácil retirar a vítima de casa e colocá-la numa casa de emergência do que deter e retirar o agressor da residência" e avança, "Não é feita uma identificação correta do que se passou, não se faz a exploração dos meios de prova existentes, muitas vezes, o polícia nem sequer entra nas residências para ver se há registos hemáticos, objetos partidos, se as vítimas têm outros meios de prova, sejam documentais, fotografias, até registos clínicos, tudo isso é importante para um processo de violência doméstica". Cabe ás vítimas esconderem-se e viverem em abrigos, afastadas da família e da profissão. Muitas vezes levam os filhos, também eles vítimas silenciosas de um crime considerado hediondo, mas ainda com muitas falhas no sistema que permitem que os agressores mantenham uma vida normal, “condenando” a vítima a viver “presa” e afastada do mundo.

Alaranjar o Mundo

As Nações Unidas lançaram uma campanha mundial subordinada ao tema “OrangetheWorld” e associando-se a esta iniciativa, a Assembleia da República (AR) vai luminar a fachada do Palácio de S. Bento. O Presidente da AR disse, "é de direitos humanos que se trata. A violência contra as mulheres é absolutamente inaceitável em qualquer das suas formas, física, psicológica e sexual" e por isso avançou, “a eliminação da violência contra as mulheres é uma responsabilidade de todos nós, das autoridades públicas, mas também da sociedade civil, de cada uma e de cada um de nós".

António Costa escreveu no Twitter, “Reafirmo a prioridade do Governo no combate a este flagelo da violência doméstica. No OE2023 haverá um reforço de verbas para a criação de mais estruturas de apoio, mais respostas especializadas e novas valências para o apoio a todas as vítimas".  E hoje, Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres o chefe do Governo apelou "ao fim do silêncio de quem sofre agressões e ao fim da indiferença dos que as detetem", instigando a sociedade a denunciar aquele que é um crime público desde 2000.

Coube a Francisco Louça e Luís Fazendo ambos do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda assumirem a tarefa de apresentarem o projeto de lei que foi aprovado por unanimidade e deu origem à lei tal como a conhecemos hoje.

#dáAmãoEdiznão #25nov #VesteABandeira

A Federação Portuguesa de Futebol assinalou o dia com um vídeo cujo tema é “Dá a Mão e Diz Não” que apoia as vítimas e convida à denúncia dos agressores incluindo toda a sociedade nesta luta pelos direitos humanos.

Veja o vídeo aqui: 

 

Visite a página da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

Veja aqui: